O governo vai aliar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que torna impositiva uma parcela das emendas parlamentares com a vinculação de 15% da receita corrente líquida para a saúde, informou nesta terça-feira, 24, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Ao incluir a vinculação dos 15% da receita corrente líquida na PEC do Orçamento Impositivo, as novas regras para a saúde poderiam ser aprovadas pelo Congresso ainda neste ano, uma vez que a proposta que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares é considerada uma prioridade dos parlamentares.
“Vamos confluir os dois temas numa solução única”, afirmou a ministra, após participar de uma reunião conduzida pelo presidente em exercício Michel Temer com lideranças da base no Senado. “E provavelmente (isso) será apresentado amanhã no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do Orçamento Impositivo”, finalizou.
O governo decidiu encampar a bandeira de destinar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde até 2018, de forma escalonada. A vinculação é diferente daquela que vinha sendo defendida por movimentos sociais, que queriam 10% da receita bruta para investimentos em saúde, porcentual considerado inviável pelo Planalto e por parlamentares.
De acordo com o senador Eduardo Braga, a nova meta garantiria aportes de R$ 147 bilhões na saúde em 2018. “Entre 2014 e 2018, o orçamento para a saúde sairia de R$ 84 bilhões para R$ 147 bilhões”, disse o senador, que é líder do governo no Senado.
Para se chegar ao objetivo, serão contabilizados o uso de 50% das emendas impositivas para a saúde – ponto que também deve contar no relatório de Braga – e o uso de 25% dos royalties do petróleo para a saúde, conforme lei já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. “Não estamos apenas resolvendo uma questão de Orçamento Impositivo, mas algo que era um clamor da sociedade brasileira, de aumento de recursos para a saúde”, concluiu o senador.
