Na queda de braço com as empresas concessionárias de rodovias em torno dos valores da tarifa de pedágio, o governo do Paraná resolveu tratar o problema como um caso de polícia. Ontem, o Palácio Iguaçu anunciou que o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, pediu ao Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) que instaure inquérito policial para verificar se a elevação dos valores das tarifas pode ser enquadrada como crime contra a ordem econômica.
Até agora, os questionamentos do governo vinham sendo feitos na esfera administrativa, ao questionar os itens dos contratos firmados em 98 com as empresas. Delazari disse que os empresários podem ser responsabilizados criminalmente sob a acusação de abuso nos preços cobrados dos usuários das rodovias. A medida adotada por Delazari é um desdobramento da conflito que se intensificou no início da semana quando a Caminhos do Paraná se preparava para começar a cobrar um reajuste autorizado judicialmente de 42,86%. O aumento passaria a vigorar ontem, mas foi suspenso por uma nova decisão judicial.
A base do inquérito determinado pela Secretaria de Segurança é a decisão da juíza Cláudia Cristina Cristofani, da 5.ª Vara Federal de Curitiba, que negou o pedido de liminar à concessionária Rodovia das Cataratas, informou a Secretaria de Segurança. A empresa estava requerendo um reajuste de 10,13% em suas tarifas de pedágio cobradas na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. "As tarifas abusivas afetam, em cadeia, toda a economia do Paraná. É praticamente um roubo que afeta o agricultor, o caminhoneiro, o consumidor final. É caso de polícia", disse o secretário da Segurança.
No despacho, a juíza questiona se o aumento poderia ser suportado pelos usuários. E observa que as tarifas de pedágio no estado são "proibitivas" e podem chegar ao ponto de se transformar num obstáculo ao direito de ir e vir. Ela também adverte que novos aumentos na tarifa podem levar à conclusão que a concessão é inviável, tendo em vista que as estradas podem ser conservadas, mas pelo valor cobrado, o usário não poderá se movimentar por elas.
Conforme as informações divulgadas pelo Palácio Iguaçu, os empresários que operam o sistema de cobrança de pedágio podem ser indiciados por crime contra a economia a cumprirem pena de um a quatro anos de detenção e pagamento de multa.
Contramão
O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazo Neto, disse que a posição do secretário, de acusar as empresas de praticar preços abusivos, não tem o respaldo da Justiça. "O secretário está qualificando de abusivos os aumentos enquanto a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm reiteradas vezes julgado absolutamente correto aplicar o que foi contratado entre o governo e as empresas", afirmou.
Ainda conforme o representante das empresas, a iniciativa não surpreende já que a discussão sobre as tarifas se transformou em tema de campanha eleitoral no Paraná. "É mais uma tentativa do governo para mostrar que está fazendo alguma coisa para cumprir uma promessa de campanha. E como isso só causa mais transtornos ao próprio estado", afirmou.
