Para evitar a aprovação de projetos indigestos ao Palácio do Planalto, o governo decidiu manter a pauta de votação da Câmara amarrada por um projeto com pedido de urgência. Antes do recesso de julho, a prioridade é aprovar duas medidas provisórias, entre elas a que reajusta a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Mesmo depois de a presidente Dilma Rousseff ter decidido prorrogar a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2009, os aliados insistem na votação do projeto que regulamenta gastos com saúde pela União, Estados e municípios, conhecido por emenda 29. Mas, com a pauta trancada, o governo pretende impedir que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cumpra a promessa de colocá-la em votação na primeira semana de julho.
“Já estamos satisfeitos com o que foi produzido até agora”, disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ordem é manter o pedido de urgência para o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
Ao enviar a proposta para a Câmara, a presidente usou de um artigo constitucional impondo regime de urgência na tramitação da proposta. Ou seja, 45 dias depois, caso não seja votado, o projeto tranca a pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.