O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou a disposição do governo de impedir a votação do projeto de aumento salarial de 56%, em média, para os servidores do Judiciário. “O governo não é favorável ao projeto do jeito que está”, afirmou o líder. A proposta beneficia 100 mil servidores e vai provocar um aumento estimado de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas.
Ele criticou a proposta encaminhada ao Congresso pelos tribunais superiores que vai permitir que funcionários com instrução fundamental e na atividade de apoio, como copeiro, por exemplo, recebam R$ 8.479,71 de salário, segundo cálculos realizados pelo Ministério do Planejamento. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13, segundo o estudo.
“O problema não é só o copeiro. É claro que isso não tem cabimento (os aumentos previstos no projeto)”, afirmou Vaccarezza. “Há problemas salariais nos três Poderes, mas as pessoas têm de ganhar mais ou menos o que regulamenta o mercado”, disse. Ele argumentou ainda que, com uma inflação de 4%, não se pode dar um aumento salarial de 50%. “É claro que não é sensato dar um aumento de 50%. Isso quebra o equilíbrio. Uma coisa é corrigir injustiças e perdas anteriores”, afirmou.
Vaccarezza defendeu a votação de um projeto de reforma administrativa após as eleições. “Temos de caminhar para que o serviço público tenha algumas carreiras típicas de Estado, com uma política salarial permanente, e as outras carreiras funcionarem de acordo com o mercado. Não há lei que permita isso. Temos de pensar no País do futuro”, afirmou o líder governista.
Se depender do governo, não será votado na próxima semana o projeto que aumenta em 25% os salários dos servidores do Senado, aprovado ontem pelos senadores. Por causa da legislação eleitoral, o projeto precisa ser sancionado até o dia 2 para valer imediatamente, mas não foi aprovado ainda pela Câmara. “Será muito difícil votar na próxima semana, porque não haverá quórum”, afirmou. O líder governista defendeu ajustes no projeto do Senado para que seja votado pelos deputados. “Não é razoável nenhum reajuste muito acima da inflação. Tem de analisar quanto ficou a inflação no período”, disse.
