Para tornar viável economicamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e resolver o problema da disputa de terras com os quilombolas, o governo tomou duas decisões. Além de ampliar de 8,7 mil hectares para 20 mil hectares a área destinada à construção de um corredor de lançamentos de foguetes e equipamentos espaciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça um parecer técnico e jurídico consolidando a nova destinação das terras da região.
Depois do parecer da AGU, os quilombolas residentes na área de Alcântara ainda ficarão com 42 mil novos hectares de terra. Essa definição, mesmo com a AGU ainda trabalhando no documento, foi fundamental para que o governo ucraniano não voltasse atrás na parceria com os brasileiros para construir dentro da base de Alcântara um sítio de lançamento do foguete Cyclone-4.
Brasil e Ucrânia criaram em agosto de 2006 a Alcântara Cyclone Space (ACS). A empresa binacional serve para incrementar a cooperação com o Brasil – para trabalhar no programa do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) – e, ao mesmo tempo, usar a base maranhense como plataforma de lançamento de satélites comerciais.
Por causa da disputa de terras envolvendo a Aeronáutica e cerca de 2 mil quilombolas, o início da obra da sede da empresa chegou a ser ameaçado. A pedra fundamental da obra da Cyclone Space foi lançada em 10 de setembro passado e a expectativa da binacional é lançar o primeiro foguete em 2012. A ACS é responsável pela comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o veículo lançador Cyclone-4.
Defesa
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Ganem, defendeu a ampliação da área em Alcântara, alegando que os 8,7 mil hectares disponíveis hoje são “insuficientes” para a execução de todas as tarefas atribuídas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) – como o lançamento de foguetes e rastreamento e previsão de condições meteorológicas. Para Ganem, a atividade espacial tem de ser caracterizada como “atividade de Estado”, para que os recursos não fiquem estritamente dependentes das decisões do governos.
“Ficar sem dados meteorológicos pode ser a diferença entre uma colheita virtuosa e uma completamente perdida, causando prejuízo de milhões aos agricultores e ao País. Além disso, as 108 mortes de Santa Catarina (em 2008), que tanto nos assustaram, poderiam ter sido evitadas ou minimizadas, se tivéssemos satélites desenvolvidos e lançados que nos repassassem essas informações preventivas”, justificou Carlos Ganem. “Proteger a vida de cidadãos que estão à mercê de condições previsíveis é questão de segurança nacional”, acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
