O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem, 27, um pedido de informações para que o governo do Estado se manifeste sobre uma multa que teria sido aplicada à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Segundo a oposição, a autarquia está sendo multada pela Justiça em decorrência de um débito em atraso com a Receita Federal. A oposição alega que a multa chegaria a aproximadamente R$ 2 milhões.
“Não sabemos a que se refere uma dívida de R$ 1,6 milhão com o Ministério da Fazenda. Somente através deste pedido de informações é que teremos condições de avaliar os motivos que levaram a essa execução fiscal”, afirmou o líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM).
A Appa, por meio da assessoria, nega a existência da multa. Em nota oficial, a Appa informou que não foi objeto de nenhuma penalidade. E que havia uma multa, mas que já foi paga pela titular do débito, a empresa PFT – Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. – junto à Receita Federal. De acordo com a Appa, o pagamento foi feito em 4 de julho deste ano.
Conforme a autarquia, a informação sobre a multa ao porto é “fruto da imaginação” do líder em exercício da oposição, apontado na nota como um dos participantes de uma campanha de difamação contra os portos paranaenses. Para o governo do Estado, há um grupo de deputados estaduais e federais que trabalham em favor da privatização do terminal paranaense.