Diante da falta de acordo entre os líderes do PMDB e do PT em torno da medida provisória (MP) 449, que trata das novas regras para o parcelamento das dívidas de tributos federais, a bancada governista vai tentar manter na votação em plenário a trava que garantia que pelo menos 85% dos débitos renegociados sejam pagos e que o valor refinanciado seja corrigido com base na taxa básica de juros, a Selic. Esses dois pontos constavam do texto original da MP, mas foram alterados durante a tramitação no Senado. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-SP).
Segundo o petista, o governo vai tentar manter o texto aprovado na Câmara. Caso os dois dispositivos não sejam derrubados no voto, Fontana admitiu que o governo poderá vetá-los. De acordo com ele, o governo entende que a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é inadequada. Fontana afirmou que o argumento dos parlamentares para trocar a Selic pela TJLP foi a crise econômica.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que houve muita reação da equipe econômica à utilização da TJLP na correção da dívida. “São dois lados da mesma moeda. É preciso tomar cuidado com a arrecadação do governo para que ela não caia”, afirmou. Segundo Fontana e Jucá, uma nova reunião das lideranças deve ocorrer hoje no Congresso. O objetivo do governo, disse Fontana, é tentar criar um ambiente para conseguir votar, paralelamente às MPs, matérias consideradas importantes, como o projeto que cria o cadastro positivo – banco de dados de bons pagadores que, em tese, facilitará o acesso ao crédito com juros mais baixos.
