O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários. Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os supersalários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.
“Não há condições para votar esse projeto”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. “Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). “Esse projeto não vai ser votado.”
A previsão é de que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um funcionário com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.
Explicação
Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão “comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo” e insiste na tese de que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da “falta de atratividade da remuneração desses cargos.” São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009, os quais foram contestados em parecer da área econômica, que considerou o reajuste inconstitucional.
O Supremo argumenta ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo são casos isolados e extremos e os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso.
