O plenário do Senado aprovou na noite de hoje a admissibilidade da Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O placar dessa votação preliminar, que envolve apenas os pressupostos constitucionais da MP – 41 votos a favor e 15 contrários – mostra que o governo não terá dificuldade de aprovar o mérito da matéria. O debate em torno da MP deve se estender durante a noite, porque a oposição quer aprofundar a discussão sobre o tema.
Como não tem número de votos suficientes para rejeitar a proposta, a oposição anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arguir a inconstitucionalidade da medida provisória, já que não haveria urgência nem fundamentos legais para implantar novo regime de licitações para obras públicas. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), afirmou que a MP “abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, para dispensar a apresentação de projeto básico da obra a ser licitada, liberar aditivos contratuais e propor critérios subjetivos para escolha dos vencedores.
No entanto, o relator da proposta, Inácio Arruda (PCdoB-CE), sustentou a urgência da instituição do novo modelo de licitações para as obras da Copa e da Olimpíada. Arruda defendeu o novo modelo, que evita o conluio entre os concorrentes da licitação ao manter em sigilo o preço da obra, até a conclusão do certame. Ele também lembrou que a adoção do RDC para obras estaduais e municipais será facultativa, e não obrigatória, como afirmou a oposição.
