Numa reviravolta que surpreendeu até mesmo integrantes do governo, o Planalto desistiu de conceder à iniciativa privada sete trechos de estradas federais e pretende administrar sozinho as praças de pedágio. Em reunião com o governador Roberto Requião na Granja do Cangüiri, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, garantiu que vão ser suspensas as licitações para novas praças de pedágios nas rodovias federais.
Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer rever o modelo de manutenção das rodovias federais e pode optar por criar um pedágio público e investir em um sistema de administração de estradas do governo federal. Os detalhes do novo modelo ainda não foram definidos, mas uma das propostas em estudo é a de constituir uma empresa federal para cobrar o pedágio.
A decisão de suspender novas licitações para pedágio nas rodovias federais que cruzam o Paraná agradou ao governador Roberto Requião (PMDB), que lembrou na reunião com Dilma que seria injusto implantar um pedágio convencional na BR-376, entre Curitiba e Santa Catarina porque as obras de duplicação dos mais de 70 quilômetros da rodovia foram executadas com recursos do governo do Estado, somando investimentos da ordem de US$ 61,6 milhões. O governador lembrou também que concessionárias de rodovias exploram 27 praças de pedágio em rodovias federais no Paraná, lucrarando em 2006 mais de R$ 735 milhões. Segundo Requião, menos de 30% desse montante são reinvestidos em obras e manutenção das rodovias.
Uma das razões que teriam levado o Planalto a mudar sua política foi a polêmica gerada durante as eleições em torno das privatizações comandadas pelos tucanos nos setores de telefonia e energia. Ao longo da disputa, Lula bateu forte na venda de empresas importantes, como a Vale do Rio Doce. Portanto, conceder à iniciativa privada as estradas poderia ser visto como incoerência com discurso de campanha. Chegou-se a pensar no modelo estatal só no Paraná, para atender o governador Roberto Requião (PMDB), que é contra a cobrança de pedágios. Mas avaliou-se que poderia haver reação de outros governadores.
Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes vinha trabalhando para aprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) o programa de concessão desses sete trechos, que somam 2,6 mil quilômetros. A tentativa de privatizar as rodovias federais vem desde a gestão Fernando Henrique Cardoso. No fim do ano passado, o TCU deu seu aval ao modelo elaborado no governo Lula, que contou com empenho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A expectativa dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era que o edital fosse lançado já neste mês. Mas hoje veio ordem para abortar o processo. Fontes do governo asseguram que as atuais seis concessões federais continuarão com a iniciativa privada. Para que houvesse reestatização, o governo teria que indenizar as companhias que operam as estradas, onde já investiram. Além disso, uma quebra de contrato poderia criar um ambiente ruim para os investidores.
Além da Régis e da Fernão Dias, seriam concedidos trechos da BR-153, em São Paulo; da BR-116, entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; da BR-393, da divisa de Minas com o Rio até o entroncamento com a Dutra; da BR-101, entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói; e um trecho contínuo das BRs 376, 116 e 101, de Curitiba a Florianópolis.
