O governo José Serra (PSDB) recuou da decisão de extinguir a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Em abril, a gestão tucana encaminhou um projeto de lei ao Legislativo que previa a liquidação da caixa e o rateio entre aposentados, pensionistas e contribuintes da ativa de um patrimônio de R$ 1,1 bilhão. Um novo projeto será enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo nos próximos dias. Segundo ele, a carteira somente poderá ser encerrada após o atendimento de todos os que contribuem hoje com o fundo – ou seja até o pagamento do último beneficiário.
Também vai propor mudanças nas regras de funcionamento para garantir o equilíbrio atuarial – recursos para custear todos os benefícios no futuro – , como o aumento do valor de contribuição e da idade mínima para se aposentar. O texto final ainda passará pelo crivo da Casa Civil.
A reviravolta deu-se depois de muita pressão de entidades ligadas à categoria, como Ordem do Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Instituto dos Advogados de São Paulo e de um movimento independente de segurados da carteira. O Estado mostrou na semana passada que governo, deputados e advogados estavam tentando chegar a um projeto de consenso.
