Ao que tudo indica, o governo vai ter dificuldades para aprovar o projeto de autarquização da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -Emater – que encaminhou à Assembléia Legislativa no ano passado e para o qual pediu regime de urgência. Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a intenção é reduzir os gastos com a folha de pagamentos retirando a empresa do dissídio coletivo. Desta forma, os reajustes serão os mesmos aplicados ao restante do funcionalismo público estadual.
Mas nem mesmo os deputados da bancada de apoio consideram a justificativa suficiente para determinar a mudança de regime jurídico que poderá resultar no comprometimento da agilidade e flexibilidade de atuação do órgão, reconhecidamente eficiente na assistência a mais de 218 mil produtores rurais, prefeituras, associações diversas, vilas rurais e inúmeras outras entidades. O assunto foi o principal tema dos debates de ontem na Assembléia. Primeiro durante a audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça pela manhã, e à tarde no plenário, onde o coordenador do sindicato da categoria – Sindaspp -Ivo Petri Sobrinho, foi convidado a expor a posição dos servidores em relação à medida pretendida pelo governo.
A tônica dos debates foi a necessidade de aprofundar a discussão, quando não a defesa da retirada pura e simples do projeto, considerado um risco indesejável para a agropecuária do Estado. Até mesmo o líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), admitiu desconhecer o conteúdo da matéria e mostrou preocupação em relação aos efeitos da autarquização no funcionamento da Emater. Durante a audiência coordenada pelo deputado Durval Amaral (PFL), Dobrandino se comprometeu.
Funcionários da Emater, além de representantes de federações e sindicatos de classe, lotaram o plenarinho da Assembléia Legislativa durante uma audiência pública que discutiu a autarquização do órgão. A proposta do governo, que transforma de empresa com regime de economia mista para autarquia, está tramitando em regime de urgência na AL e poderá ser voltada no próximo mês.
O principal argumento do governo para essa medida é a necessidade de aliviar os custos do Estado com o pagamento de pessoal. Embora a Emater tenha autonomia financeira, é o governo quem paga os salários dos 1,2 mil funcionários. Mas como eles possuem uma sistema de correção salarial com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as correções são diferenciadas das demais categorias de servidores públicos. Isso gerou uma dívida, segundo o governo, de R$ 30 milhões referentes a dissídios salariais. A mudança de regime pretende acabar com os reajustes diferenciados.
Peemedebistas ainda não se convenceram
A mudança de regime da Emater de empresa de economia mista para autarquia não convenceu parte da base aliada do governo, nem mesmo encontrou unanimidade entre os peemedebistas. De olho nas eleições do próximo ano, os peemedebistas temem arranjar inimigos em todo o Estado já que o trabalho da Emater – assistência rural – e seus técnicos chegam a todas as cidades do Paraná. Para não criar caso no interior em ano pré-eleitoral, já há uma tendência no PMDB de mudar o texto do governo. E de cancelar o regime de urgência para a matéria.
O deputado Nereu Moura (PMDB) disse que o governo estará cometendo um erro político se insistir em aprovar a matéria na Assembléia Legislativa. O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), afirmou ontem que vai propor mudanças ao texto e o fim do regime de urgência. "Acho que precisamos de uma discussão mais aprofundada porque com todo mundo com quem falamos, ninguém quer que mexa na empresa. São prefeitos, lideranças de entidades ligadas à agricultura. Ninguém está de acordo", afirmou o líder, que se dispôs a conversar com o governador para que a matéria não seja votada apressadamente, embora esteja tramitando em regime de urgência.
Dobrandino acha que o governo pode estudar outras medidas para resolver o problema dos salários, considerados altos pelo Palácio Iguaçu, que aponta disparidades entre as demais categorias de servidores públicos. Essas alternativas, podem ser incorporadas ao texto que o governo encaminhou à Assembléia Legislativa.
Para Moura, a medida será um desastre do ponto de vista eleitoral. O deputado peemedebista acha que depois de transcorridos quase dois anos e meio de governo não seria estratégico comprar briga com os funcionários da Emater. "É um desgaste desnecessário. É um erro político mexer numa empresa tão importante para o agricultor paranaense a essas alturas. Esta é uma medida para ser proposta no início de um governo, quando há tempo para discutir. Agora, é hora de colher os frutos e não de fazer a semeadura porque o inverno vem aí", disse Moura, aludindo à aproximação da temporada eleitoral. (Elizabete Castro)
