O governador Roberto Requião (PMDB) vetou três emendas parlamentares incluídas pela Assembléia Legislativa na lei orçamentária de 2008, que foi sancionada parcialmente e deverá ser publicada no Diário Oficial de hoje, 28.
As três emendas excluídas, de um total de 1.991, não pertencem à quota de R$ 1 milhão destinada a cada um dos 54 deputados para atender às suas bases eleitorais e que foram incorporadas ao texto final no substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nereu Moura (PMDB). Requião também sancionou a lei regulamentando o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos) para o próximo ano.
O Orçamento de 2008 está estimado em R$ 19,9 bilhões. Neste valor, foram incluídos R$ 219,9 milhões em emendas dos deputados, que fizeram um remanejamento de recursos entre as várias secretarias e áreas. O secretário do Planejamento, Ênio Verri, explicou que se tratavam de propostas que alteravam a estrutura de investimento de algumas secretarias e que confrontavam com o Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes do governo até 2011.
Os cortes foram orientados pela Secretaria do Planejamento. Verri disse que as emendas da quota individual dos deputados foram preservadas e que os vetos apenas ajustaram a programação interna de distribuição de recursos. Ele citou o caso da emenda que retirava R$ 6 milhões da reserva de contingência do governo transferindo os recursos para a Secretaria da Criança. A transferência foi considerada desnecessária pelo Planejamento, já que a Secretaria da Criança dispõe de verbas do Fundo da Infância e Adolescência.
Como o governador recebeu da Assembléia Legislativa a autorização para remanejar até R$ 1 bilhão do Orçamento, a emenda poderá ser atendida mais tarde, explicou o secretário. ?Nós consideramos que, neste momento, não havia necessidade e nem condição de fazer essa retirada. Mas nada impede que, no decorrer do ano, o governador autorize que seja feita a transferência de alguma outra secretaria, que esteja com sobras de recursos, se houver necessidade?, ressalvou.
Carros
O texto final da lei do IPVA prevê 5% de desconto para o pagamento do imposto em fevereiro, à vista. Em 2008, não haverá o desconto para pagamento em parcela única, em março. As mudanças da lei para o próximo ano foram negociadas entre o governo e os deputados estaduais, que rejeitaram o projeto original que previa o aumento das alíquotas dos carros particulares de 2,5% para 3% e de 1% para 1,5% para as locadoras de automóveis. O governo concordou em manter as mesmas alíquotas deste ano, mas reduziu o desconto de 15% em fevereiro.
Na nova lei do IPVA, o governo regulamentou o uso da tabela de preços da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como base de cálculo do imposto. A tabela sempre serviu de referência, mas não constava da lei.
