O governo cedeu e aceitou retirar o regime de urgência para a votação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A manutenção da urgência do projeto estava impedindo as votações no plenário da Câmara dos Deputados, com a obstrução dos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) contrários à criação do FSB. Com o acordo, os partidos de oposição suspenderam a obstrução e a Medida Provisória 442, que permite ao Banco Central socorrer os bancos, deverá ser votada no dia 28 de outubro, na primeira sessão após o segundo turno das eleições municipais.
Há mais de uma semana havia tentativas de se chegar a esse acordo, mas o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), resistia a retirar a urgência do projeto que cria o Fundo. Na sessão de hoje, Fontana aceitou. “Foi a constatação de que, diante de um processo obstrutivo, não conseguiríamos votar mais que uma medida provisória por dia. Demoraríamos cinco dias de trabalho da Câmara para chegar ao projeto do Fundo. Com o acordo, poderemos votar mais matérias”, disse Fontana.
Para fechar ao acordo entre governo e oposição, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), assumiu o compromisso de colocar o projeto do Fundo Soberano na pauta do plenário logo após a votação da MP 442. “É um bom acordo. Se não fizéssemos esse acordo, não saberíamos quando terminaríamos de votar esses projetos”, disse Chinaglia. Para permitir a votação da MP 442, outros três projetos de lei que também estavam sob regime de votação em urgência terão as votações adiadas. Esses projetos retornarão à pauta na seqüência da proposta que cria o Fundo Soberano.
Os projetos em regime de urgência têm preferência de votação após as medidas provisórias que estejam trancando a pauta. A MP 442 só passará a trancar a pauta no dia 20 de novembro e, como a intenção é votá-la ainda em outubro, é necessário que todos os projetos em regime de urgência percam essa característica.
Os líderes de governo e oposição e o próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, consideram que as quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta devam ser votadas ainda hoje. A intenção é realizar na próxima semana na Câmara um debate sobre a crise financeira internacional. O acordo de procedimento não significa uma votação tranqüila no futuro do projeto que cria o FSB. A oposição, contrária à proposta, deverá usar todos os mecanismos regimentais, inclusive a obstrução, para evitar a aprovação do projeto.
