O governo pediu de volta o projeto que fixa em R$ 1.392 mil o piso salarial dos professores da rede pública estadual. A tramitação da proposta já estava paralisada desde dezembro do ano passado, quando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entrou na ordem do dia para a primeira votação e a liderança do governo pediu a retirada, alegando que o texto apresentava problemas de redação.
A devolução da mensagem foi solicitada pelo governador em exercício, Orlando Pessuti (PMDB), anteontem à noite, depois que o deputado Reni Pereira (PSB) sugeriu a anexação da proposta ao projeto que reajusta em 14,9% o piso regional, aprovado em redação final na sessão de ontem.
A proposta do novo piso salarial foi encaminhada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores da educação pública e estipulou o valor de R$ 950.
Requião foi um dos cinco governadores que assinaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo valor.
O governador foi criticado pela bancada de oposição e até mesmo pelos aliados do PT e enviou o projeto à Assembleia Legislativa estabelecendo um valor maior que o previsto pela lei federal.
Mas com uma diferença. A lei federal previa o aumento da hora-atividade, tempo dedicado pelo professor a atividades fora da sala de aula, de 20% para 30% da carga horária semanal.
Requião assinou a Adin, justificando que teria de contratar mais seis mil professores se fosse aplicar a nova regra. O STF julgou, liminarmente, a Adin e atendeu parcialmente aos governadores. O novo valor foi acolhido, mas a ampliação da hora atividade foi rejeitada.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), justificou que o julgamento do caso no STF tornou inócuo o projeto de lei que estava na Assembleia Legislativa. Segundo Romanelli, não há um professor da rede estadual de ensino que ganhe menos do que R$ 1,3 mil pela carga horária de quarenta horas semanais.
Jogo de cena
O líder da bancada de oposição, deputado Elio Rusch (DEM), disse que a apresentação do projeto foi jogo de cena do governo, diante das críticas que Requião recebeu por ter assinado a Adin contra o piso nacional. “Nunca foi para valer. Quando entrou com a Adin, o governador sentiu a pressão e para livrar a cara, mandou este projeto para cá. Caiu a máscara”, atacou Rusch.
Romanelli disse que, como a lei estava superada pela decisão do STF, o governo decidiu retirar para esvaziar o uso político da proposta pela oposição. “Já que deram um tratamento político aqui…. Não vamos deixar a oposição ficar criando factóide”, afirmou.
A oposição ironizou o fato de o governador ter deixado para o vice-governador a tarefa de pedir de volta o projeto. “Não dá para entender. Parece que o governador gosta de fazer pose para fotografia no momento em que lança a ideia. Mas quando volta atrás não está aqui, está em férias passeando na Europa”, ironizou.