O governador Roberto Requião (PMDB) afirmou ontem, em Brasília, que não aceita renegociar qualquer redução da dívida da Ferropar (Ferrovia Paraná S/A) com o governo do Estado ou das parcelas que, a partir de hoje, o consórcio deveria começar a recolher aos cofres públicos desde que passou a explorar a ferrovia, em 1997.
“A Ferropar teve sete anos para começar a pagar pela exploração da ferrovia, que foi construída durante o meu primeiro governo e que, em valores atuais, custou quase R$ 1 bilhão aos paranaenses porque foi paga exclusivamente com recursos do governo”, explicou o governador
Requião também determinou que a direção da Ferroeste inicie o processo administrativo para que o Estado possa decretar a caducidade do contrato, por inadimplência financeira, e retome o controle da ferrovia, que tem 248 quilômetros de extensão e liga Cascavel a Guarapuava.
“A construção dessa ferrovia foi um desafio para paranaenses por mais de 100 anos e, depois de pronta, deveria estar transportando a safra dos produtores do Oeste do Estado. Mas hoje ela não está cumprindo a sua missão porque a Ferropar é uma empresa que fracassou” afirmou Requião.
Ontem, venceu a primeira parcela, no valor R$ 3,2 milhões, que a Ferropar teria que pagar integralmente ao governo do Estado desde 1997, quando passou a explorar economicamente a Ferroeste e o terminal de Cascavel. Mas o consórcio depositou apenas R$ 553 mil.
Parcela
A Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994, durante a primeira gestão do governador Roberto Requião no governo do Estado, e contou com mão-de-obra de dois batalhões do Exército Brasileiro. A obra custou, na época, cerca de US$ 340 milhões – o equivalente a R$ 1 bilhão em valores atuais – e foi paga exclusivamente com recursos paranaenses. A Ferroeste foi a última e mais barata ferrovia já construída no país.
A parcela que venceu ontem é a primeira das 108 que a Ferropar, consórcio formado pela Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda., Pound S/A e América Latina Logística (ALL), deveria quitar integralmente desde ganhou o leilão da Ferroeste, em 1996.
Na época, o grupo ofereceu R$ 25,6 milhões pela ferrovia, o preço mínimo do leilão, e pagou R$ 1,2 milhão (5% do lance) à vista. A Ferropar ganhou três anos de carência para começar a quitar a dívida, que foi dividida em 108 parcelas trimestrais de pouco mais de R$ 1 milhão. O contrato tem validade por 30 anos
A primeira venceria no dia 15 de janeiro de 2000 e as demais nos dias 15 de abril, de julho e outubro de cada ano, até 2026. Mas, em 31 de março de 2000, o consórcio avisou que não honraria o compromisso .
O ex-governador Jaime Lerner então concedeu à Ferropar um diferimento de quase 74% de todas as parcela que venceriam entre 2000 e 2003, o que em valores atuais atingiria R$ 26 milhões, segundo a Ferroeste. A primeira parcela integral somada ao valor diferido venceu nesta quinta-feira.
Contrato prevê questionamento
O processo administrativo que será instaurado pela Ferroeste está previsto no contrato assinado pelo consórcio, que usou como base a lei federal de concessões (8987/95) e é o segundo contra o consórcio Ferropar. O primeiro ocorreu no ano passado e foi motivado pela falta de investimentos financeiros. Depois do diferimento, o consórcio assumiu o compromisso de investir R$ 7,4 milhões (recursos que viriam dos acionistas e de financiamentos) na ferrovia e na compra de locomotivas e vagões, mas não cumpriu.
Produtores do Oeste afirmam que não é verdadeira a afirmação do presidente da Ferropar, Aníbal Batista Falcão, que alegou “projeções não confirmadas” para não quitar a dívida com o governo do Estado.
Um deles é o presidente do Conselho de Usuários da Ferroeste, o empresário agroindustrial Alcides Cavalca Neto. Ele explica que só a produção da área de 120 quilômetros ao redor da ferrovia chega a 6 milhões de toneladas para exportação. Isso já descontado o volume que é comprado pelas industrias da região. E que, por isso, a empresa teria condições e pagar o débito.
