O governador Roberto Requião (PMDB) reuniu ontem na Granja do Canguiri lideranças empresariais e trabalhadores do setor de autopeças para começar uma discussão sobre o que fazer para que haja algum retorno imediato para o Estado em troca dos incentivos concedidos às montadoras pelo governo anterior.
Adversário histórico dos benefícios negociados com o setor pelo seu antecessor, ex-governador Jaime Lerner (PFL), Requião formou um grupo de trabalho para achar uma fórmula que inverta a relação do Estado com essas empresas, considerada desvantajosa pelo governador que, na campanha eleitoral do ano passado, prometeu rever os contratos com as montadoras.
A reunião teve a participação dos secretários da Fazenda, Heron Arzua, do governo, Daniel Godoy, e da Indústria, Comércio e Mercosul, Luis Mussi e do atual e futuro presidente da Fiep, José Carlos Gomes de Carvalho, e Rodrigo Rocha Loures. O governador disse que é necessário encontrar uma forma de justificar a manutenção do pólo automotivo criado pelo ex-governador. Do jeito que está, para o governador, a população do Paraná não tem vantagens com o funcionamento destas empresas. “Queremos uma política que privilegie a participação das indústrias de autopeças locais e que, em conseqüência, gere mais empregos no Paraná”, comentou.
Uma das propostas discutidas no encontro com Requião foi a “estadualização” do fornecimento de peças para as montadoras. De acordo com o governo, a minoria das peças utilizadas nas montadoras locais é proveniente de fábricas paranaenses”.
Para o governo, valorizar os fornecedores locais seria uma das maneiras para tornar as montadoras uma fonte de empregos no estado.
Durante o encontro, foi realizada uma avaliação dos contratos firmados por Lerner com as montadoras que, durante anos foram mantidos em sigilo. Lerner não divulgava os termos dos acordos com as empresas, que foram sendo conhecidos aos poucos, mas não integralmente. Ainda durante o período da transição, no final do ano passado, o governador exigia a entrega dos documentos à sua equipe.
Uma das tarefas do grupo formado ontem é analisar mais detalhadamente os contratos e descobrir se há brechas para fazer mudanças, que possam comportar novas regras.
De acordo com o Palácio Iguaçu, o conselho, de caráter consultivo, terá a participação de entidades como o Sindimetal, Sindipeças, Fiep, CUT, Força Sindical, Dieese, Ipardes, além das Secretarias da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio e de representantes das próprias montadoras.
Operações lesaram o Estado
O governo do Estado divulgou o teor dos contratos feitos entre o governo do Estado, na gestão anterior, com as montadoras Renault e Volkswagen-Audi. Conforme a Secretaria da Fazenda, o governo firmou um contrato com a Renault em que se comprometia a entrar no negócio com US$ 300 milhões. Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, o governo pagou US$ 126 milhões e, posteriormente, trocou o investimento por uma dilação de prazo para recolhimento do ICMS, que varia de 7 a 20 anos, sem cobrança de juros e correção monetária.
A última dilação de prazo para a Renault vence em 2023. De acordo com o governo, a operação deu prejuizos ao Estado que sua participação acionária no capital social da Renault foi reduzida a 0,21%”.
Para a Volkswagen/Audi, o governo emprestou R$ 163 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), para financiar o recolhimento do imposto. O empréstimo foi feito com vencimento para 2026 sem juros e sem correção monetária. A montadora está pagando 25% do imposto gerado no mês e 25% do imposto gerado inicialmente, já que passou o prazo de dilação de 48 meses para o pagamento do tributo.
Contratos vão ser investigados por CPI
A CPI do Banestado na Assembléia Legislativa localizou processo que tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública, tratando de dois contratos de financiamento realizados pela Detroit Diesel Motores do Brasil Ltda. em fevereiro de 1997, no valor de US$ 9,8 milhões. Nessa época ocorria a paridade de 1×1 com o Real, definindo o valor atual corrigido para cerca de R$ 27 milhões. Os contratos definiam a quitação em parcela única, em 31/03/2007, com a dispensa de juros, correção monetária e sem qualquer equivalência ao valor do dólar do dia.
A operação foi efetivada através do FDE-Fundo de Desenvolvimento do Estado, gerido pelo governo estadual, através do Banestado.
Por ocasião do saneamento do banco, em 1999, o governo comprou essa operação de crédito, “colocando – segundo o presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin -, novamente o dinheiro do povo no rombo do banco. Esse valor faz parte do financiamento de US$ 5,1 bilhões realizado para sanear o banco que está sendo pago em parcelas mensais de R$ 47 milhões até o ano de 2029”.
A Detroit utilizou o dinheiro para adquirir imóvel, incluindo terreno, obras civis e instalações e outras despesas para implantação da unidade industrial da empresa em Campo Largo. Essa empresa encerrou suas atividades tornando muito difícil a recuperação dos débitos.
O juiz substituto da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Jefferson Alberto Johnsson, proferiu sentença em 12 de agosto deste ano, enfatizando que”os financiamentos nos moldes em que foram celebrados mostram-se ilegais e ofensivos ao patrimônio público, que houve indevida dispensa da correção monetária em razão da ausência de lei autorizando; que houve indevida dispensa dos juros e correção monetária em relação à violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como da economicidade. Asseverou, também a ofensa ao patrimônio público. Por derradeiro, pugnou pela procedência do pedido a fim de declarar parcial ilegalidade e nulidade da cláusula quarta de ambos os contratos, no que se refere à estipulação de que os pagamentos ocorrerão sem juros e correção monetária, determinando que os pagamentos tenham incidência de juros de 4% ao ano e correção monetária – índice IGP-DI”.
