O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou nesta quinta-feira (5) que o governo espera que as audiências públicas, na Câmara, para discutir o projeto que muda o fator previdenciário comecem na primeira semana de março. Segundo ele, o governo quer criar as condições para votar um texto acordado e que reverta o projeto aprovado pelo Senado no fim de 2008.
O ministro disse que, no dia 16 deste mês, haverá uma nova reunião do governo com as centrais sindicais e com o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS). “Aquele projeto aprovado no Senado descontinua tudo o que nós estamos fazendo para tornar a previdência pública atuarialmente equilibrada e socialmente justa”, disse Pimentel, ao deixar o ministério da Fazenda, onde se reuniu com o secretário executivo Nelson Machado. “Por isso é que estamos trabalhando em um novo texto palatável para os trabalhadores e para os empregadores e que, para o Estado, dê a segurança de que a previdência pública seja equilibrada financeiramente”, disse.
O ministro explicou que o texto aprovado pelo Senado mudou a fórmula de cálculo das aposentadorias, que seria definida pela média das 36 últimas contribuições mais elevadas entre as últimas 48 contribuições. Atualmente, o cálculo é considerado a partir de julho de 1994, considerando a média de 80% das maiores contribuições até a data da aposentadoria, corrigidas pela inflação.
Segundo o ministro, o cálculo atual beneficia a ampla maioria dos trabalhadores, enquanto que o projeto aprovado pelo Senado premia um pequeno grupo que começa a trabalhar depois dos 40 anos, quando já fizeram mestrado e doutorado. Além disso, ele argumentou que a proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abre uma porta para fraudes. Ele argumenta que o contribuinte poderia contribuir sobre o salário mínimo durante 32 anos e somente nos últimos três anos passaria a contribuir sobre o salário real. Segundo ele, o Brasil já assistiu essa cena no passado e essa distorção foi corrigida em 1999, quando foi instituída a fórmula de cálculo atual.
Simples
Pimentel disse que também discutiu com Machado o impacto da formalização do Simples na Previdência e o cenário de receitas para 2009. Segundo ele, o governo esperava uma adesão de 100 mil empresas no Simples. Mas, em janeiro, foram cadastradas 349 mil empresas. Como a adesão foi acima da expectativa, o governo prorrogou até 20 de fevereiro o prazo de inscrição ao Simples. O ministro acredita que a forte adesão ao programa é um fator positivo porque, em 2008, 59% dos trabalhadores com carteira assinada eram de empresas cadastradas no programa do governo de tratamento tributário simplificado.
Ele acredita que a maior adesão ao programa ocorreu por quatro fatores: o aumento da produção para o mercado nacional, a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a permissão para que micro e pequenas empresas instaladas em áreas de ocupação possam funcionar com alvará provisório e a simplificação no sistema de licitação para compras governamentais para as empresas no Simples. O ministro disse que, a partir de agora, as prefeituras também poderão comprar das micro e pequenas empresas.