Novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), que assumiu o cargo interinamente em 21 de dezembro, Carlos Higino Ribeiro de Alencar afirma que processos abertos contra empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato chegarão ao fim no primeiro semestre deste ano. Em entrevista ao Estado, ele defende alterações feitas pelo governo na lei dos acordos de leniência, que incluíram regras de interesse das empresas, argumentando que a prioridade é recuperar o dinheiro desviado.
“Ao declarar uma empresa inidônea você corre o risco de receber muito pouco ou nada. O governo não tem de querer vingança. A primeira coisa que o governo quer é ressarcimento.” Auditor da Receita que fez carreira como secretário executivo da CGU, Higino alega que as negociações vão destravar o setor econômico da infraestrutura.
A CGU tem 29 processos contra empresas da Lava Jato, operação que fará dois anos. Por que ainda não puniu nenhuma?
Na verdade, a gente começou (os processos) faz um ano. Houve um compartilhamento de provas da operação. São processos em que a gente tem de conceder direito à ampla defesa. Em vários a gente ouviu novamente os delatores. Acredito que, no primeiro semestre de 2016, haja um desfecho para a maioria dos casos: ou ela (a empresa) faz acordo de leniência ou é declarada inidônea ou é inocentada.
Já há denúncias e condenações. A CGU não está lenta?
Há condenação criminal, que se aplica às pessoas. As empresas podem ser punidas em ações de improbidade, que estão no começo. Quando a gente discute valores de ressarcimento, tem de discutir a questão do prejuízo e isso tem uma complexidade maior.
Chegaremos a qual valor de devolução?
A Operação Lava Jato, incluindo os valores que faremos aqui, vai ter a maior recuperação de valores da história do País. É difícil dizer agora, porque não há acordo (de leniência) fechado. Acredito que a gente deve conseguir recuperar vários bilhões de reais.
A Petrobrás calculou as perdas em R$ 6 bilhões e o Tribunal de Contas da União, em R$ 29 bilhões. E a CGU?
Esses cálculos são estimativos. Há várias metodologias. Para isso ser cobrado, você tem de apresentar o valor para a empresa, a empresa tem o direito de se defender e fazer prova em contrário. Você tem de avaliar se a empresa tem capacidade de pagar isso antes e esse dinheiro efetivamente retornar.
A CGU vai basear o seu cálculo na contestação das empresas?
Vai usar a metodologia internacional. Se não houver acordo, além de ser declarada inidônea, a empresa responde a um processo para ressarcir.
Considera a inidoneidade um processo mais difícil?
Ao declarar uma empresa inidônea você corre o risco de receber muito pouco ou, em alguns casos, nada. A experiência dos nossos grandes casos é de ressarcimento zero: Delta e Gautama. As empresas tendem a ir a recuperação judicial, a falência. Nessas situações, a preferência de pagamento de créditos é outra. Em primeiro vêm os salários dos trabalhadores, os tributos, os devedores. Empresa não vai para a cadeia. Quem vai preso são as pessoas. A vantagem (dos acordos) é conseguir ressarcimento aos cofres públicos.
O governo mudou a lei dos acordos, incluindo as condições das empreiteiras. O que está lá as favorece.
Não favorece as empreiteiras. Favorece os acordos. O governo procurou ao máximo copiar o texto (de projeto) que já havia sido aprovado (no Senado). Não é o governo que achava que deveria haver modificações. Havia um consenso no Parlamento também.
As empresas agora não têm mais de admitir culpa e há brechas para que não haja ajuizamento de ações por improbidade e outros processos contra elas.
Ela (a lei) tinha pequenos entraves, que foram corrigidos. A alteração não é para favorecer empreiteira, é para ter segurança jurídica maior. Só vai suspender ação judicial se o Ministério Público e a AGU (Advocacia-Geral da União) concordarem. Foi negociado com o MP. Não foi uma medida que saiu exclusivamente do governo.
Qual será o impacto dos acordos para a economia e a crise?
São importantes para destravar algumas relações econômicas. No caso da Lava Jato, que pegou um arco de infraestrutura muito grande, obviamente há um impacto microeconômico dessas empresas e do setor por conta disso. Os acordos vão permitir que a gente retome uma situação de funcionamento de determinados setores.
Não se achou nada sobre a presidente Dilma Rousseff?
Nunca. Nenhum delator dizia que ela pediu (propina), e ela foi chefe da Casa Civil, foi tudo. A raiva que a oposição tem é que ela, pessoalmente, é honesta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.