O relator do projeto de reajuste para os servidores públicos estaduais e líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou parecer pela rejeição de todas as emendas feitas pela oposição e aliados.
O parecer de Romanelli será apreciado hoje, 19, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne antes da sessão para que o projeto possa ir a segunda discussão, em plenário. Ontem, o deputado Luiz Carlos Martins (PDT) pediu vista ao parecer. O governo está oferecendo 6% de reposição salarial para os servidores do Executivo.
O deputado Mauro Moraes (PMDB) anunciou que pediu a retirada das três emendas que apresentou ao projeto do governo. As emendas aumentam o percentual de reajuste salarial proposto pelo governo de 6% para 21% para policiais, professores aposentados e polícia científica.
Moraes justificou a desistência das propostas devido ao fechamento de questão pela bancada estadual e a executiva do PMDB a favor da aprovação do texto original do governo, sem mudanças. A desobediência à orientação pode resultar na suspensão de Moraes como integrante da bancada e sua exclusão das comissões permanentes da Casa.
Entretanto, o deputado Marcelo Rangel (PPS), que dividiu a autoria da emenda com o peemedebista, pediu à mesa a manutenção das propostas. “Eu não autorizei a retirada das emendas. Como sou coautor, as emendas somente poderiam ser excluídas com a minha anuência”, afirmou Rangel.
Além das emendas de Moraes, as outras propostas foram apresentadas pela bancada do PT, que autoriza o governo a conceder reposições graduais até atingir 15% no prazo de um ano, e pelo bloco de oposição, que estipula reajuste de 15% em parcela única, a partir deste mês. Romanelli disse que todas são inconstitucionais porque é competência privativa do governo definir os reajustes do funcionalismo público.