O governador Roberto Requião (PMDB) vai encaminhar ao Ministério Público pedido de investigação do cálculo das verbas solicitadas pelas prefeituras ao Estado para a compra de combustível destinado ao transporte escolar.
Requião também determinou à Secretaria da Educação uma investigação rigorosa nas planilhas de repasses dos recursos. O governador considerou “exagerados” os valores reivindicados pelos prefeitos. Com base nas transferências de anos anteriores, Requião estranhou a evolução das despesas.
O Palácio Iguaçu informou que, em 2001, as prefeituras solicitaram R$ 7 milhões para cobrir despesas com combustível. Em 2002, a verba aumentou para R$ 12 milhões e, neste ano, o montante requisitado, de acordo com o Palácio Iguaçu, foi de R$ 40 milhões. O governo suspeita que possa haver irregularidades no uso dos recursos e pedirá também que o Tribunal de Contas acompanhe as investigações.
A decisão do governador deve azedar ainda mais as relações com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná). A entidade contestou a proposta de encampação da cobrança do pedágio pelo governo do Estado. Os prefeitos alegam que os 87 municípios cortados por rodovias do Anel de Integração terão prejuízo total de R$ 2 milhões por mês de ISS (Imposto sobre Serviços), pago pelas seis concessionárias, que descontam o correspondente a 5% do seu faturamento por praça de pedágio.
Despesas totais
A AMP argumenta que os valores citados pelo Palácio Iguaçu referem-se ao volume total de recursos destinados para o custeio das despesas com o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. De acordo com a AMP, as valores incluem os gastos com a manutenção dos veículos utilizados no serviço e com o pagamento dos salários dos motoristas. Segundo a Associação dos Municípios do Paraná, esses valores estavam previstos no Orçamento do Estado e não apresentam nenhuma irregularidade. A AMP alega que conforme a Constituição Federal de 1988, o governo deve assumir o custeio do transporte escolar dos alunos de 5.ª a 8.ª séries e do 2.º grau.
A AMP diverge dos valores citados pelo Palácio Iguaçu. Conforme a entidade, o volume de recursos liberados para o transporte escolar em 2001, previsto no Orçamento do Estado, foi de R$ 7,5 milhões. Em 2002, o valor liberado foi de R$ 15 milhões. Em 2003, o valor previsto pelo Orçamento é de R$ 32,1 milhões, cita a entidade. No entanto, segundo a AMP, o governo ainda não liberou os recursos solicitados para o transporte escolar.
