O governo vai tentar concluir nesta semana a votação na Câmara dos Deputados dos projetos do pré-sal, apesar da possibilidade concreta de ver alguns pontos das propostas alterados em plenário. Pressionado pelo calendário eleitoral, que fará com que os trabalhos no Congresso sejam interrompidos em junho, os líderes governistas não querem correr o risco de entrar na campanha presidencial sem que o novo marco regulatório para exploração de petróleo esteja aprovado pelos parlamentares.
Segundo Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, a ideia é votar na terça-feira a proposta de capitalização da Petrobras e antecipar para quarta-feira a conclusão da votação do projeto que estabelece o novo modelo de partilha para a exploração do pré-sal, inicialmente prevista para 10 de março.
A oposição promete apresentar um destaque na votação da capitalização da Petrobras para garantir o direito de uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição das novas ações que serão emitidas pela estatal, contrariando a posição defendida pelo Palácio do Planalto.
No caso do modelo de partilha, o problema a ser enfrentado é a proposta de divisão igualitária dos recursos que serão obtidos com a cobrança de royalties, uma compensação devida ao Estado pelas empresas que exploram petróleo.
Nos dois casos, Vaccarezza reconhece que existe um risco real de o governo ser derrotado em plenário. Mas o líder defende que é melhor perder nestes dois pontos do que não ter os projetos aprovados pelo Congresso até junho.
Na semana passada o governo sofreu sua primeira derrota nas votações do pré-sal quando os deputados aprovaram uma emenda garantindo parte dos recursos do Fundo Social para a recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. “A lição que tirei da redução dos recursos para combate à pobreza no Fundo Social é que quando há uma posição cristalizada não adianta conversa”, disse Vaccarezza.
A nova estratégia do governo é mostrar que as possíveis derrotas são menores se comparadas com o ganho obtido com a aprovação dos projetos. Até então, os líderes governistas vinham costurando acordos com a oposição e tentando mobilizar a base aliada para garantir a aprovação dos projetos sem alterações. A estratégia, entretanto, apenas atrasou o cronograma de votações.
Oposição
O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), acredita que a proposta de uso do FGTS na capitalização da Petrobras pode atrair apoio de diversos parlamentares. “A medida tem apelo, um pouco menos do que a questão dos aposentados”, disse. O DEM irá decidir na terça-feira qual das três propostas de uso do FGTS será apresentada como destaque na votação. Bornhausen defende a liberação, sem restrições, do uso completo do saldo do Fundo na operação.
Existem ainda outras duas propostas em análise. Uma limita o uso em até 50% do saldo e uma terceira, que garante o direito de usar até 30% do dinheiro depositado. Segundo o líder do DEM, a definição sobre qual proposta será destacada deverá ser acertada com os demais líderes oposicionistas antes do início da votação.