O governo quer acelerar, já a partir da próxima semana, quando o Congresso reinicia os trabalhos legislativos, a votação dos projetos de exploração do petróleo do pré-sal na Câmara e, em seguida, no Senado. A afirmação foi feita esta tarde pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). Câmara e Senado iniciam o ano legislativo de 2010 no dia 2 de fevereiro.
Padilha disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) – a quem acaba de escolher para ser o novo líder do governo na Câmara -, pediu empenho especial não só para a votação dos projetos do pré-sal, mas também para o de política permanente do salário mínimo e o de criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), no Ceará.
Antes do início do recesso, no final de dezembro, a Câmara concluiu a votação de um dos quatro projetos referentes ao pré-sal. Mas no caso do projeto relativo à partilha na produção do petróleo, falta apenas a votação de um destaque apresentado ao relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Este destaque, se aprovado, altera todo o conteúdo do relatório referente à distribuição dos royalties. O ministro de Relações Institucionais disse que o destaque pode ser votado já na primeira semana das atividades da Câmara em 2010.
Padilha contou que conversou na semana passada com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), sobre a retomada das votações na Casa. “O que senti dele foi o desejo de que a gente mantenha, já no começo do ano, a partir da próxima semana, o mesmo ritmo acelerado de aprovações como foi nos últimos três meses (antes do recesso do Legislativo)”, relatou Padilha. Ele lembrou que, no último trimestre de 2009, o Congresso aprovou 51 proposições, incluídas nesse número iniciativas do Legislativo e do Executivo; no segundo semestre, o Congresso aprovou 86 projetos, ante 46 aprovados no primeiro.
“Do ponto de vista do governo, a prioridade é a conclusão da votação do pré-sal na Câmara. Achamos que é possível, já na retomada dos trabalhos da Câmara, a conclusão da votação”, insistiu Padilha, informando que o governo já está se preparando para iniciar negociações no Senado: “Já conversamos com o presidente Sarney, conversei com Romero Jucá. Se for necessário, vamos solicitar urgência urgentíssima, urgência constitucional na votação do Senado para que a gente possa concluir a votação do pré-sal neste semestre”, disse, referindo-se ao presidente do Senado, José Sarney, e ao líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
Sobre a votação na Câmara, Padilha disse ainda: “Já falamos com o líder Vacarezza para que conversasse com os lideres da base e da oposição para que a gente possa, já na primeira semana, dar conta da votação que faltou em relação a este projeto do pré-sal e retomar os demais projetos.”
Na avaliação do ministro, o relatório de Henrique Alves já representa um ganho “muito grande” para os municípios e Estados não produtores. “E acho que esse período (de recesso) permitiu aos deputados, às bancadas, aos governadores analisarem, de fato, qual a proposta apresentada e aprovada por Henrique Alves, dos ganhos que têm os Estados do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul, do fato de manter aquilo que têm os Estados produtores hoje. Isso mantém estabilidade e previsão de receita que já tinham, em vários contratos de dívidas da União que são lastreados pelos royalties recebidos pelos Estados produtores. “
Alexandre Padilha acrescentou que o líder Vaccarezza tem a missão, com os líderes da base governista, de esclarecer os detalhes da proposta para que se possa ter uma votação “em cima daquilo que é a proposta real”, para todos terem “uma clareza do que vai ter de distribuição dos recursos aos Estados não produtores.”
O ministro acrescentou que a urgência do governo em aprovar o pré-sal se deve à meta de iniciar logo as licitações com base nas novas regras. “Porque, antes de disputar sobre o tamanho do pirão, é preciso pescar o peixe. E vamos fazer o pirão primeiro, antes de ficar disputando. Esta é a mensagem para o conjunto das bancadas: que a gente consiga o mais rápido possível aprovar este modelo para poder começar a exploração do pré-sal, e esses recursos sejam distribuídos para o Brasil inteiro, não só através dos royalties, mas também do Fundo Social, que destina os recursos de acordo com o índice de desenvolvimento humano. As regiões, os Estados economicamente menos desenvolvidos serão mais favorecidos pelo Fundo Social.”
