O governo pretende iniciar na tarde de hoje a votação no plenário da Câmara do projeto que estabelece o modelo de partilha do pré-sal. Mesmo sem uma posição unificada dentro da própria base aliada sobre a divisão das receitas nas áreas já licitadas, e com a oposição prometendo obstruir os trabalhos, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) quer, ao menos, abrir as discussões sobre o projeto para tentar concluir a votação amanhã.
Após participar da reunião de líderes, Fontana reafirmou o apoio do governo ao acordo acertado com os governadores do Nordeste, na semana passada, sobre a divisão dos royalties nas áreas já licitadas do pré-sal, que representam 28% do total. A proposta, junto com a nova divisão das receitas obtidas com a cobrança da chamada participação especial, será incorporada ao relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse Fontana. “Essa é a emenda da chamada mudança possível”, afirmou. Mesmo reconhecendo que alguns deputados ainda não estão convencidos de que a divisão das receitas proposta está equilibrada, o líder do governo ponderou que é preciso evitar a defesa de mudanças radicais na distribuição dos royalties. “Mudança extrema pode contribuir para acabar em nada”, disse.
Fontana também criticou as novas críticas feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que acusou o Congresso de estar fazendo “gatunagem” contra os municípios produtores de petróleo e o Rio de Janeiro. “Foi uma frase extremamente infeliz do governador, não há ninguém querendo roubar ninguém”, disse. “O Rio de Janeiro não é o dono do Brasil”, acrescentou.
O acordo firmado na semana passada com os governadores do Nordeste mantém em 26,25% a fatia dos royalties – uma compensação paga pelas empresas que exploram petróleo – a ser dividida entre os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, mas reduz para 22% a fatia da União e para 12,25% a parcela destinada aos municípios produtores. Os Estados e cidades que não produzem petróleo na costa passarão a dividir 30,75% de todas as receitas obtidas com a cobrança dessa compensação. No caso da participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrada nos campos mais rentáveis, a União reduzirá de 50% para 35% sua fatia de recursos. Esses 15% serão divididos entre os Estados não produtores, que ficarão com 10 pontos porcentuais, e os municípios não produtores, que receberão os 5 pontos restantes.
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), afirmou que os tucanos vão obstruir a votação do projeto em conjunto com os deputados do DEM. “Mas mais importante que a obstrução vai ser a divisão da base”, disse Aníbal. “Eles não estão se entendendo sobre os números, acho muito pouco provável que se conclua a votação hoje”, acrescentou.
Faltando duas semanas para o encerramento dos trabalhos do Congresso em 2009, Henrique Fontana ainda evita admitir que o governo não conseguirá votar, na Câmara, todos os quatro projetos do pré-sal este ano. “Cada dia com sua agonia”, disse. “Vamos primeiro votar a partilha, temos que verificar a capacidade de obstrução da oposição”, acrescentou. Até agora, apenas o projeto que cria a Petro-Sal foi votado pelos deputados. Além da partilha, o plenário da Câmara ainda tem de analisar a proposta de capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, uma espécie de poupança que será feita com as receitas do pré-sal.
