O governo estadual está propondo um reajuste de 5% para os salários básicos de todas as categorias de servidores públicos. A proposta é uma das que integram o pacote de mensagens concedendo melhorias salariais para as carreiras civil e militar do Executivo, entregue ontem, na Assembleia Legislativa pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB).
O reajuste será pago a partir do mês de maio, data-base dos servidores públicos estaduais, informou Pessuti, que subiu à tribuna para explicar cada um dos cinco projetos que serão votados pelos deputados estaduais. A reposição salarial será paga a 252 mil e 524 funcionários públicos, entre servidores da ativa, pensionistas e aposentados.
O governo irá gastar R$ 34 milhões a mais por mês para pagar os novos salários. O crescimento da folha de pagamento é estimado em 5%, correspondente a cerca de R$ 500 milhões a mais no ano.
O reajuste deve estar aprovado pelo Legislativo até o início de abril, quando faltarão seis meses para as eleições. A legislação eleitoral proíbe a concessão de reajustes salariais após esse prazo. Todos os projetos dessa natureza têm que ser aprovados seis meses antes da eleição, independente de quando serão aplicados os benefícios.
Salários iguais
Além da reposição anual, o governo também apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) garantindo salários iguais para todos os servidores que exerçam funções para as quais é exigido formação de nível superior.
A PEC prevê que não poderá ser maior do que 40% a diferença entre os salários dos servidores para as funções que exijam a mesma graduação. A aproximação salarial entre as diversas faixas de servidores de nível superior será progressiva.
A proposta do governo é que, anualmente, junto com o reajuste geral dos servidores na data-base, seja concedido também um aumento salarial especial para as categorias que estejam em defasagem em relação a outras cujos cargos tenham a mesma exigência de nível de ensino.
A fórmula possibilitaria reduzir as diferenças significativamente em seis anos, prevê o governo. Pessuti disse que a desigualdade salarial entre os cargos de nível superior é gritante em algumas situações.
“Há cargos de nível superior em que o servidor ganha R$ 10 mil e o outro, cuja exigência de nível de ensino é a mesma, ganha menos que R$ 2 mil. A PEC pretende acabar com essa distância”, afirmou.
Ciente das críticas dos deputados de oposição, de que o pacote de mensagens é eleitoreiro e poderá deixar uma dívida para os próximos governos, Pessuti lembrou que, em 2002, como deputado ajudou a aprovar o projeto do ex-governador Jaime Lerner ajustando os salários dos policiais militares. E que o reajuste foi pago pelo governo seguinte, no qual ele era vice-governador.
“Então, nós vamos fazer acontecer essas medida de acordo com as possibilidades de caixa. Pode ser que se consiga resolver tudo em 2010. Pode ser que não”, comentou.