O governo do Estado estuda reforçar a arrecadação do próximo ano reajustando impostos de vários produtos e a tabela do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) do próximo ano. Em reunião, ontem, com os deputados da base aliada do governo na Assembléia Legislativa, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que essas propostas estão sendo examinadas e poderão ser encaminhadas à Assembléia Legislativa, nos próximos, dias para votação antes do final do recesso.
O projeto do IPVA que, obrigatoriamente, o governo tem que submeter anualmente à Assembléia Legislativa, foi o único em que os percentuais de reajuste foram mencionados durante a reunião. Conforme relato dos deputados, a Fazenda discute uma redução de 15% para 10% no desconto para pagamento à vista do imposto e um aumento de 2,5% para 3% para carros de passeio. A proposta prevê ainda a elevação da alíquota para as locadoras de veículos de 1% para 1,5%.
Quanto aos demais reajustes, o governo cogita propor aumentos nas alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina, energia elétrica e bebidas e veículos. Além destes, já está na Assembléia Legislativa o projeto que reajusta as taxas de serviço do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) em até 230%. O projeto entrou em votação em primeira discussão e foi retirado devido às resistências da própria base governista.
O diretor do Detran, David Pancotti, esteve novamente com os deputados para justificar os reajustes. Mas a resistência a este e aos demais aumentos com impacto direto no bolso do consumidor não foram contornadas. Alguns deputados já avisaram que não votam favoravelmente aos reajustes.
Compensação
O encontro com a base aliada foi realizado na liderança do governo com a participação do chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, com o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e o presidente da Cohapar, Rafael Greca. A reunião mostrou que o governo procura formas de compensar as mudanças causadas pela regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% na saúde, mas que não permite mais contabilizar despesas como obras de saneamento, a assistência médica de servidores e o programa Leite das Crianças.
O governo vai ter que arranjar aproximadamente R$ 96 milhões para preencher os vazios orçamentários provocados pela nova regulamentação, que ainda está tramitando no Senado. Durante a escola de governo, ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) criticou a regulamentação da emenda e defendeu mudanças na proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e que depende ainda da aprovação do Senado.
O governo do Estado avalia também a possibilidade de se juntar a outros estados para contestar judicialmente as modificações. ?Não considerar investimento em saneamento básico como gasto em saúde é transformar o Ministério da Saúde em Ministério da Doença?, disse Requião.
