A poucos dias da votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados, o governo já prepara alternativas para o caso de fracassar o acordo em negociação há aproximadamente três meses com o Congresso.
Medidas para facilitar a regularização ambiental dos proprietários rurais poderão ser editadas por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, prevê uma das alternativas em estudo. Já é consenso no governo que os produtores rurais – a maioria deles em situação irregular – não passarão a ser multados por descumprirem as atuais regras de proteção da vegetação nativa em suas propriedades. A autuação começaria em 11 de junho, segundo decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo fechou um acordo que permite o desconto das áreas de proteção permanentes nas margens de rios e nas encostas mais inclinadas no porcentual de proteção da vegetação nativa em cada propriedade, a chamada reserva legal. A concessão reduz o passivo ambiental das propriedades, entre outras medidas que facilitam a regularização ambiental.
O governo também insiste em manter em 30 metros a área de proteção às margens dos rios mais estreitos, exigindo a recuperação de pelo menos 15 metros em cada margem. Esse é um dos pontos do acordo ameaçado por texto enviado na última quarta-feira pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil). No texto, o deputado prevê a redução pela metade das áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades.
Diante das incertezas sobre o texto que o deputado Aldo Rebelo apresentará aos deputados, o governo começou a estudar alternativas. A prioridade do Planalto ainda é, no entanto, assegurar a reforma do Código Florestal por acordo no Congresso.
Caso isso não seja possível, Dilma Rousseff poderia editar decreto com novas regras para a regularização ambiental das propriedades. Durante a campanha eleitoral, a presidente se comprometeu a vetar propostas de redução das áreas de proteção permanente e de reserva legal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
