O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou hoje que o governo encaminhará ainda esta semana ao Senado o pedido de urgência constitucional para o projeto que cria a estatal Petrosal. O texto foi o primeiro de quatro que tratam do novo marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal a ser aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado. O projeto está sob analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Com relação ao pré-sal, o presidente deve solicitar a urgência novamente”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a prioridade do governo é ver aprovado no Congresso os quatro projetos do pré-sal ainda no primeiro semestre deste ano. Na Câmara, ainda estão em tramitação três textos: um prevê um fundo social com recursos da exploração do óleo para investimentos em áreas como educação, saúde, preservação ambiental e combate à pobreza; outro capitaliza a Petrobras, empresa que deve ser operadora exclusiva das camadas não licitadas; e, o mais polêmico, define como será feita a partilha dos royalties.
Padilha disse esperar que os deputados da base aliada e da oposição cumpram o acordo firmado com o governo de aprovar as propostas rapidamente, numa referência aos partidos de oposição que ameaçam obstruir a votação das propostas do pré-sal na Câmara, em protesto ao veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento, que possibilitou a continuidade de quatro obras da Petrobras, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Acordo
Padilha relembrou que, no semestre passado, Lula retirou a urgência constitucional dos projetos após protestos da oposição. Em contrapartida, os deputados concordaram em não atrasar as discussões, que começaram dentro do prazo previsto, em novembro. “Foi pedida a retirada da urgência mediante acordo. Não acredito que qualquer partido vá descumpri-lo”, afirmou Padilha.
O ministro defendeu a decisão do presidente de possibilitar a continuidade das obras da Petrobras. “O que o presidente Lula fez foi vetar o que, do dia para noite, acarretaria colocar 25 mil pessoas nas ruas, sem emprego.”
Licitações
Outro projeto considerado importante para o governo, segundo o ministro, é a nova lei de licitações, que prevê um processo de licitação mais simples e que pode acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros chefes da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão de Lula.