O governo Beto Richa (PSDB) solicitou que a Assembleia Legislativa devolva ao Executivo 44 mensagens enviadas ao Legislativo pelo governo anterior. Entre os projetos a serem devolvidos está a mensagem nº 89/2010, que cria a Defensoria Pública no Paraná. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o pedido de restituição visa elaborar um projeto mais completo de defensoria, que o já aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais no ano passado.
“Várias instituições representativas serão ouvidas e vamos estudar as Defensorias em diversos estados na federação para termos a melhor Defensoria aqui no Paraná”, justificou. De acordo com Traiano, o objetivo do governador Beto Richa é fazer uma nova análise de todas as 44 matérias.
“O Governo quer avaliar todas essas mensagens cuidadosamente”. Segundo Traiano, o Executivo pretende encaminhar em até 90 dias uma nova mensagem criando a Defensoria.
Mas o pedido de restituição não agradou os militantes pela implantação da Defensoria Pública no Paraná, um dos dois únicos estados que ainda não tem a função regulamentada. Autor de projeto de lei na Assembleia e organizador de audiências públicas para debater a mensagem enviada pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) viu na medida uma forma de postergar a implementação da Defensoria.
“Se é que realmente vão apresentar nova mensagem em 90 dias”. O deputado lembrou que o projeto já tramitou nas comissões e já foi aprovado em primeira votação pelo plenário e que uma nova mensagem necessitará de toda essa tramitação novamente.
“A secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, tinha pedido noventa dias para apresentar emendas ao projeto. Já estava acertado. Agora, se for retirado e vier um novo projeto, vai levar até seis meses para ser aprovado”, disse o deputado.
“Parece mais uma forma sutil de mutilar o que já estava aprovado, pois eles poderiam apresentar suas emendas, e, até, um substitutivo alterando o projeto todo, se o interesse fosse aprovar a Defensoria dentro do prazo”, concluiu.
Durante os quase oito anos de governo de Roberto Requião (PMDB) o projeto de Defensoria Pública não andou no Legislativo, com a alegação de que a iniciativa teria de partir do Executivo e Requião nunca apresentou a mensagem. Ao tomar posse, em abril do ano passado, Orlando Pessuti (PMDB) elegeu a Defensoria Pública como uma de suas prioridades. Designou um secretário de Estado para elaborar o projeto, realizou diversas audiências públicas e apresentou a proposta à Assembleia antes das eleições de outubro.
A tramitação da proposta, no entanto, foi travada na Assembleia após a eleição de Beto Richa. Aliados do tucano, orientados por Traiano não queriam deixar o projeto ser aprovado no ano passado para não comprometer o orçamento do novo governo. Depois de muita discussão, em acordo, a Assembleia aprovou o projeto em primeira discussão, deixando a redação final para este ano, para permitir que o governo Richa apresentasse suas emendas à proposta.
