O Senado recebeu na última quarta-feira a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo regime de urgência para tramitação do projeto que cria a estatal Petro-Sal. Esta é a primeira das quatro propostas que tratam do marco regulatório para exploração de petróleo na camada do pré-sal a ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos opositores mais combativos ao governo Lula.
Com o pedido de urgência, o projeto precisa tramitar simultaneamente em todas as comissões temáticas a que foi designado – CCJ, comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Infraestrutura (CI). Se em 45 dias não for aprovado, a proposta segue para votação em plenário como primeiro item da pauta. O prazo, porém, só começa a ser contado a partir da leitura da mensagem presidencial em sessão plenária – o que ainda não ocorreu.
Na Câmara, outros três projetos relacionados à exploração do petróleo em águas profundas ainda aguardam votação em plenário. O texto cujo processo de votação está mais avançado é também o mais polêmico. É o que determina as regras para divisão dos royalties. Os outros dois projetos do marco regulatório do pré-sal são o que capitaliza a Petrobras em cinco bilhões de barris de petróleo para que a estatal tivesse capital suficiente para ser operadora exclusiva das regiões de exploração não licitadas; e o que cria o fundo social para investir o dinheiro da exploração em áreas como saúde, educação e combate à pobreza.
A intenção do governo é ver os quatro projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano. Para cada projeto é preciso que o presidente Lula encaminhe uma mensagem com pedido de urgência. Na Câmara, a urgência constitucional dos quatro projetos foi retirada após protestos dos partidos de oposição, que não queriam aprovar os textos às pressas. A contrapartida da oposição foi dar início às discussões nas primeiras semanas de novembro, como foi pedido pela base aliada.
