O governador Roberto Requião (PMDB) entregou ontem o novo plano de cargos e salários dos professores ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB).
O plano contempla reajustes salariais que vão de 58% a 102%, de acordo com o enquadramento do professor, além de isonomia entre ativos e aposentados. O documento foi apresentado durante a reunião do secretariado, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, e batizado com o nome da poetisa paranaense Helena Kolody, falecida no sábado.
O deputado Hermas Brandão garantiu ao governador e ao secretário da Educação, Maurício Requião (PMDB) que o trâmite do plano de cargos e salários dos professores na Assembléia Legislativa será o mais ágil possível. Hoje ele distribui a matéria às comissões de Constituição e Justiça e de Educação, e prevê que sua votação ocorrerá em março: “Não há necessidade de regime de urgência. Até porque os benefícios são retroativos à fevereiro, não restando, portanto, nenhum prejuízo para os professores”. Sua expectativa é que a votação seja absolutamente tranquila porque o plano foi discutido à exaustão entre o governo e os professores, resultando de um consenso.
Além deste projeto, a Assembléia recebeu mais duas mensagens do poder Executivo ontem: a que cria o Fundo de Aval da Agricultura, que pretende beneficiar até o fim do governo trezentos mil pequenos agricultores em todo o Estado, e a que solicita autorização para a abertura da ampliação de capital da Sanepar, no valor de R$ 400 milhões, destinados basicamente ao tratamento de esgotos. As duas foram entregues durante a sessão solene de reabertura das sessões plenárias. A primeira, pelo vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti (PMDB), e a segunda pelo chefe da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB).
Compromisso
Requião disse que o plano de cargos e salários dos professores é o cumprimento de compromisso assumido por ele na campanha eleitoral: fruto de consenso entre o governo do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), demandou oito meses de debate entre as partes. O plano contempla professores e aposentados com melhorias salariais e a perspectiva de crescimento profissional a partir do esforço e méritos da classe, segundo o secretário da Educação.
Maurício Requião destacou várias ações do governo em benefício da categoria: a implantação de 20% da hora-atividade, o concurso público para dezesseis mil novos professores, a equiparação salarial dos professores do ensino especial, o pagamento de avanços salariais atrasados e o terço de férias.
O PCCS cria um terceiro nível de carreira, que abre novas perspectivas para professores em fim de carreira e também assegura isonomia salarial entre professores da ativa e aposentados, além de oferecer um auxílio-transporte aos professores da ativa, no valor de R$ 150,00 para 20 horas semanais e o dobro deste valor para 40 horas semanais.
Por orientação da Secretaria da Administração, com concordância da ParanáPrevidência, o desconto previdenciário poderá incidir sobre todas as gratificações recebidas pelo professor, que passam assim a serem consideradas para fins de aposentadoria.
O presidente da APP-Sindicato, José Lemos, saudou a mensagem do governo e afirmou que “o debate deve continuar para que possamos melhorar o que for possível nesta primeira gestão do governador e para recuperarmos as perdas salariais dos últimos oito anos”.
Governador critica uso eleitoral de recurso público
O governador Roberto Requião (PMDB) aproveitou a reunião de ontem do secretariado para alertar secretários de Estado e prefeitos sobre a condução administrativa que ele espera nesse segundo ano de seu mandato. “É o momento de acabar definitivamente com a relação político-eleitoreira com os prefeitos, prática comum no governo que me antecedeu”, disse.
Durante a reunião, Requião determinou ao secretário do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, que as liberações de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) sejam atreladas à apresentação do Plano Diretor das Cidades.
Requião falou ainda sobre a reunião que manteve com o secretariado no último final de semana, para avaliação trimestral dos programas de governo. Disse que encontrou problemas em algumas secretarias, que já estão sendo corrigidos.
Entre eles, citou o concurso para contratação de agentes penitenciários que estava superdimensionando a estrutura das penitenciárias.
Requião comunicou ainda alterações na Polícia Civil na região da fronteira. A partir desse mês, será implantado um sistema de rodízio, que poderá ser de seis meses a um ano, para todos os policiais que prestam serviço em Foz do Iguaçu e região. O governador pretende acabar com vícios de policiais.
O governador confirmou o concurso para 1.213 agentes penitenciários, mas cancelou, por falta de recursos financeiros, o concurso para agente profissional, agente de execução e agente de apoio.
