Pressionado pelos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o governo federal acabou aceitando aumentar a fatia das receitas provenientes da cobrança de royalties no pré-sal para repassar aos Estados e municípios produtores de petróleo. O acordo foi fechado na noite de ontem, durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), o que pode garantir a votação do relatório do projeto mais importante do marco regulatório do pré-sal, que define o novo modelo de exploração.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o acordo garantirá aos Estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo ao governo. A parcela a ser dividida entre todos os Estados e municípios ficou mantida em 44%. A União, por sua vez, verá sua parcela reduzida de 30% para 22%. “Essa é uma solução que nos deixa satisfeitos”, disse Cabral após o encontro, apesar dos Estados não terem levado os 33% que queriam.
As negociações entre o governo federal e os governadores atrasaram a tramitação do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha na exploração do pré-sal, o mais importante dos quatro que formam o novo marco regulatório do setor. Com o fim do impasse entre a União e os dois maiores produtores de petróleo do País, a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), sobre o projeto da partilha deve acontecer nesta manhã.
Projetos
Ontem, o governo conseguiu aprovar o texto básico do parecer do deputado João Maia (PR-RN) sobre o projeto da capitalização da Petrobras na comissão especial da Câmara que trata da questão. A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas acabou sendo vencida pela maioria da base governista, que aprovou o relatório por 14 votos a favor e 4 contra. A comissão volta a se reunir hoje para discutir e votar os nove destaques apresentados ao texto.
O governo espera ver aprovado no plenário da Câmara dentro de um mês os quatro projetos do pré-sal encaminhados ao Congresso no início de setembro. Além do parecer sobre a capitalização da Petrobras, as comissões especiais criadas para avaliar os projetos já aprovaram os pareceres sobre a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha, e o do Fundo Social, uma espécie de poupança que concentrará os recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal. A oposição promete repetir em plenário a mesma estratégia de obstrução adotada ontem.
Após a aprovação na Câmara, os projetos seguem para apreciação no Senado. O governo trabalha para que o marco regulatório do pré-sal esteja aprovado até o final do primeiro trimestre de 2010.