Com a retomada da cobrança dos valores sem aumento na tarifa do pedágio pelas concessionárias, ontem, o governo prossegue com a instauração dos processos de inadimplência e de desapropriação das empresas que não aceitaram fazer acordo para reduzir seus valores. Até ontem, o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) havia encaminhado notificações para desapropriação da Econorte e Rodonorte. O processo de inadimplência, que pode gerar a caducidade dos contratos, foi aberto contra a Ecovia e a Rodonorte.
O assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, afirmou que o DER não irá apresentar uma tabela alternativa de preços para as empresas enquanto os processos não forem concluídos. No despacho da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4.ª Região, em Porto Alegre, os reajustes foram suspensos e o governo ficou obrigado a apresentar novos cálculos.
Mas, no entendimento de Xavier, não há prazo estipulado para que o DER refaça os cálculos. “Nós estamos dando a chance de as concessionárias se defenderem. Após isso, é que o DER pode fazer a planilha de substituição, desde que elas corrijam as irregularidades encontradas nas auditorias”, afirmou.
Nas notificações remetidas à Econorte e Rodonorte, o governo fez ofertas amigáveis de desapropriação. Para a Econorte, o DER propôs adquirir as ações e assumir o controle das três praças por R$2,8 milhões. Já para a Rodorte, que administra sete praças, a oferta foi de R$12,3 milhões, informou o assessor jurídico do governo.
Estratégia
O diretor regional da ABCR(Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse que a partir de amanhã, a assessoria jurídica das empresas irá se reunir para examinar a sentença do TRF e decidir o que fazer em relação aos processos de desapropriação e inadimplência e os recursos que impetrarão contra a suspensão do reajuste.
Chiminazzo prevê um longo embate jurídico com o governo, que acusa de estar agindo politicamente. “É inacreditável o que está acontecendo no Paraná. Enquanto o governo federal está procurando atrair a iniciativa privada , o governo do Paraná espanta investidores usando instrumentos espúrios como essa pressão do MST”, disse.
