O governo do Estado ainda não decidiu se irá pagar o reajuste de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais que será depositado no dia 1º. de junho. A correção dos salários depende de estudo que está sendo realizado pela Secretaria da Fazenda para verificar se há caixa para a nova despesa, informou ontem a Secretária Estadual de Administração, Maria Marta Lunardon, ao líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
De acordo com as previsões da Fazenda, o pacote de reajustes que incluiu os funcionários do quadro geral e policiais civis e militares representa despesa adicional de R$ 67,7 milhões mensais.
A indefinição sobre o reajuste gerou críticas dos deputados da bancada de oposição ao governo. A expectativa era que a correção fosse aplicada sobre os salários deste mês, embora o texto da lei estadual aprovada no final de março tenha vinculado o reajuste à disponibilidade de caixa do governo.
A emenda da oposição prevendo o pagamento em maio foi rejeitada e ficou fora do texto da lei. “Na época, pedimos coerência para que os servidores recebessem como salário base o valor equivalente ao nível II (R$ 688,50) do mínimo regional e que o aumento de 5% fosse concedido em maio. Neste mês, em que o reajuste do mínimo regional começou a vigorar, os servidores infelizmente não terão o aumento salarial aprovado em março pelos deputados”, disse o líder da oposição, deputado Elio Rusch (DEM).
O deputado Reni Pereira (PSB) afirmou que a folha de pagamento do mês de maio já está pronta e os salários não foram reajustados. Ele sugeriu ao governo que faça nova folha complementar de salários.
Para o deputado, não há lógica no fato de o governo estar solicitando abertura de um novo crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões para um programa de asfaltamento de ruas em várias cidades do Estado, sem saldar um compromisso anterior. “Não podemos fazer coisas novas sem cumprir os compromissos antigos”, disse.
Queda
Romanelli disse que, no primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação ficou 4% menor. Embora tenha sido registrado aumento da receita de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a receita global ficou em R$ 6,6 bilhões, quando a previsão era de R$ 7,1 bilhões, explicou o líder do governo.
Outros impostos, como o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tiveram queda. “O governo tem uma torneira. Não tem uma caixa d’água. O governo vai executando seu projeto em função da expectativa de receita”, justificou Romanelli.
A bancada de oposição aproveitou para cobrar do líder do governo a apresentação dos balanços quadrimestrais do governo. Embora previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde o ano passado, o governo não faz a prestação de contas a cada quatro meses.
Em fevereiro, o governo deveria ter mostrado como se comportou a receita dos últimos quatro meses. A audiência pública para a apresentação dos números não foi realizada.