O governo não está disposto a bancar as perdas a que os Estados produtores de petróleo estão sujeitos caso seja aprovada no Senado a chamada “emenda Ibsen”. O recado foi dado hoje pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após encontro com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Isto não é proposta, é o filho que faz a conta e manda para o pai pagar”, debocha Jucá.
Aprovada na Câmara, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) divide os royalties do petróleo – explorados na camada pré-sal e em terra – igualmente entre os Estados, contrariando os chamados produtores: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. No Senado, por meio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), Ibsen Pinheiro apresentou nova emenda, para que a União seja fiadora das perdas dos Estados produtores. Mas a proposta não é bem vista pelo governo.
De acordo com Jucá, a distribuição dos royalties das áreas já licitadas não podem ser discutidas – devem ficar como estão. Já a distribuição dos royalties da exploração do petróleo no pré-sal cabe a uma segunda discussão, afirmou o líder. No pré-sal sim, diz Jucá, a divisão dos royalties deve ser mais igualitária entre os Estados. “Uma coisa é o Estado produtor perder, outra é ele deixar de ganhar”, sintetiza.
Romero Jucá não descarta ainda que o projeto de lei que discute a distribuição dos royalties seja desmembrado. Assim, um texto discutiria a mudança do modelo de exploração do petróleo em águas profundas de concessão para partilha. É este o objetivo do governo, e apenas este assunto está tratado no projeto original do Executivo. Em outro texto seria discutida a divisão dos royalties, assunto que foi incluído na proposta pela Câmara dos Deputados.
Resistência
A ideia seria diminuir a resistência ao projeto e evitar que um assunto contamine o outro. No caso do modelo de exploração, o debate ficará divido entre governo, que é maioria, e oposição, minoria. No entanto, a questão dos royalties será debatida entre Estados produtores e não produtores, o que seria dizer que a discussão será entre nove senadores representantes dos produtores, contra 72 não produtores.
Nestas condições, o governo, que defende prioridade para os Estados que mais produzem petróleo, teria uma derrota esmagadora. “A proposta do governo é procurar um equilíbrio. O pré-sal não pode servir para desunir o País”, defende Jucá.
Os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal foram aprovados pela Câmara e passaram a ser analisados pelos senadores a partir dessa semana com a preocupação do governo de ter a questão encerrada até junho, antes das convenções partidárias e da efetiva largada da campanha eleitoral. Para dar tempo de ver os projetos aprovados, o governo pediu urgência constitucional a todos os textos, contrariando a oposição, que pede mais tempo para discutir as propostas.