O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) voltou a defender enfaticamente seu projeto anticrime, mas cobrou apoio direto do governo Bolsonaro. Nesta terça-feira, 16, Moro postou em sua conta no Twitter. “Ao Supremo caberá dar a última palavra, mas o Governo não pode agir como uma avestruz.”
“O Governo tem que se posicionar e liderar, com o Congresso, a mudança de um sistema de leis que favorece a impunidade para um de responsabilidade”, seguiu o ex-juiz da Lava Jato.
No mesmo tuíte ele desafiou seus 630 mil seguidores no Twitter. “E você, o que você defende?”
Moro condenou, como sempre fazia em suas decisões como magistrado federal, a teia de recursos que permite a criminosos empurrar ações para todo o sempre.
“Inibe a apresentação de recursos que visam apenas a atrasar o fim do processo e que geram a impunidade daqueles que conseguem manipular o sistema processual. Isso não é democracia. Todos estão sujeitos à lei.”
No entendimento do ministro, o projeto de sua autoria contém “medidas simples e eficazes contra o crime”.
“Propomos a alteração da lei para deixar clara a posição favorável do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Governo do Presidente @jairbolsonaro quanto à execução da pena após a condenação em segunda instância”, escreveu.
“Não viola a presunção de inocência”, afirma Moro, imperativo. “Esta proíbe condenação sem provas categóricas e a banalização da prisão preventiva antes do julgamento. Não tem relação com efeitos de recursos. Se houver um recurso que pareça plausível, o Tribunal suspende a execução da condenação.”