Relator do projeto que concede anistia aos servidores públicos exonerados ou afastados de suas funções por razões políticas ou devido à participação em greves no período de 1983 a 1988, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), irá apresentar um substitutivo ao texto do governo. O projeto entrou na pauta de votações ontem, e por acordo entre governo e oposição, foi retirado para o líder do governo fazer mudanças.
O projeto prevê a criação de uma comissão de anistia para julgar os pedidos, formada por representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, sindicatos de servidores, Casa Civil e Secretaria da Administração e Previdência.
Romanelli disse que fará novo texto deixando nítidos os critérios dos benefícios. O pedido de adiamento da votação foi apresentado pelo deputado Reni Pereira (PSB).
O projeto foi encaminhado pelo governo no ano passado. Desde então, a oposição pede mais informações sobre a proposta, como o número de servidores que poderão se credenciar à readmissão ao serviço público.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) pede a lista dos servidores contemplados pelo projeto. Para ele, a proposta somente deveria ser aprovada se a Assembleia for informada sobre o impacto financeiro da medida. “Não podemos aprovar uma lei irrestrita porque vai causar um rombo no tesouro. É uma dívida que ficará para governos futuros”, disse.