Na véspera de Natal, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto estabelecendo um regime especial para o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de pneus por meio dos Portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses.
O decreto, n.º 5.989, concede o diferimento fiscal para o setor, que fica desobrigado de pagar o imposto no momento em que recebe a mercadoria e somente recolherá o tributo no momento da venda.
O decreto estabelece que “o imposto deverá ser pago incorporado ao débito da saída subsequente, podendo o estabelecimento importador escriturar em conta-gráfica, no período correspondido à saída, um crédito equivalente a 75% do valor do imposto devido pela operação própria”.
O benefício se estende aos estabelecimentos industriais que importarem pneus para revenda, sem que sejam submetidos a novo processo industrial. Entre os beneficiados pela suspensão do ICMS está o empresário Francisco Simeão, da empresa BS Colway, que atua na área.
Ele é representante dos pneus Maxxis, fabricados na Ásia, Europa e América do Norte, segundo informa o site da empresa. A amizade de Simeão com o governador gerou desconfianças de setores empresariais e políticos sobre o decreto.
Na campanha eleitoral de 2006, Simeão doou R$ 204 mil para a campanha do peemedebista ao governo, ficando entre os quinze maiores colaboradores do governador, num total de R$ 12 milhões arrecadados.
O Secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que Simeão não é o único importador de pneus do estado e do país e que a medida foi adotada a pedido do setor.
“A Honda e a Pirelli são grandes importadoras e poderão ter o benefício. Há milhares de importadores de pneus e todos são atendidos pelo decreto. Este governo não faz decreto para atender a uma pessoa”, reagiu Arzua. Ele citou que o Paraná reproduziu uma medida já implantada em Santa Catarina.
A medida já vigora para toda a indústria do Paraná, assinalou Arzua. A vantagem concedida aos importadores de pneus representa a expansão da medida para novos setores no comércio, acrescentou. De acordo com o secretário, o próximo setor a ser beneficiado poderá ser o de autopeças.
Arzua explicou que o governo irá ampliar o benefício nos setores onde há controle sobre as operações. “A nossa intenção é levar a medida para o comércio em geral, mas somente aqueles setores organizados, onde há controle de entrada e saída da mercadoria”, disse.
Em algumas áreas do comércio varejista, como os importadores de objetos chineses, a fórmula foi implantada, mas cancelada posteriormente. Arzua explicou que o governo detectou sonegação. “No setor de autopeças, nós temos instrumentos para monitorar”, observou.
