O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anuncia hoje a liberação de mais R$ 500 milhões aos municípios brasileiros como compensação das perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2009 em relação a 2008.
Para os municípios do Paraná, serão destinados cerca de R$ 23 milhões. Das 399 prefeituras do Estado, 377 receberão a compensação, que varia de R$ 39,4 mil a R$ 236,4 mil por município.
O repasse corresponde às perdas do mês de setembro do ano passado, último mês de 2009 em que a verba do FPM foi menor que a recebida pelas cidades no mesmo período de 2008.
O repasse é garantido pela lei federal 12058/2009 que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios, garantindo repasses suplementares a fim de, ao menos, equiparar o FPM de 2009 ao de 2008.
Composto pela arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o fundo é uma das principais fontes de receita de municípios de pequeno e médio porte.
Com a crise financeira e a estratégia do governo de reduzir o IPI de diversos produtos para incentivar a produção e o consumo, a arrecadação do fundo foi prejudicada e diversos municípios tiveram dificuldades financeiras, inclusive para o pagamento de seu quadro de servidores.
Com o repasse a ser anunciado hoje, os valores transferidos da União para as cidades após a aprovação da lei chegarão a R$ 2,5 bilhões. Segundo o prefeito de Barracão (Sudoeste do Estado), Joarez Henrichs (DEM), o dinheiro deverá estar no Tesouro dos municípios até sexta-feira.
“Estamos indo para Brasília amanhã para ter essa garantia, mas o ministro Paulo Bernardo está bastante sensível à situação dos municípios e não haverá dificuldade para recebermos o repasse”, disse. Henrichs é diretor da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
| Wilson Dias/Agência Brasil |
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| Bernardo: perdas de setembro. |
Se nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009, o repasse do FPM reagiu e superou recebido no último trimestre de 2008, dispensando a necessidade de compensação, o primeiro repasse de janeiro, recebido pelos municípios no último dia 10, ficou, segundo levantamento da AMP, 19% abaixo do recebido em janeiro do ano passado.
A CNM também prevê repasses menores nas duas próximas parcelas (hoje e no dia 30). Segundo estimativa, o FPM de janeiro deve fechar com repasse total de R$ 774 milhões menor que o de janeiro de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA.
Os dados da CNM indicam que as duas primeiras parcelas do FPM de 2010 sem o desconto do Fundeb somam R$ 2,3 bilhões. Em 2009, os repasses do mesmo período somaram R$ 3 bilhões.
A redução da alíquota do IPI de outros produtos industrializados pode ter causado a queda na arrecadação. A AMP já solicitou ao Ministério do Planejamento que considere a possibilidade de novas compensações em 2010 caso o Fundo não se recupere.