O governo oficializou nesta quinta-feira, 24, a Mesa Nacional de Regularização Fundiária Quilombola. A medida dá mais força à participação da sociedade civil nas decisões sobre processos de regularização de áreas reivindicadas por comunidades quilombolas.
A Mesa Nacional já vinha se reunindo desde agosto do ano passado. Segundo informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelos processos fundiários envolvendo os quilombolas, a oficialização “dialoga com a Política Nacional de Participação Social, criada pela presidente Dilma Rousseff, que assegura a participação da sociedade na construção de políticas e tomadas de decisões envolvendo a população”.
A portaria que institucionaliza a Mesa foi assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, durante a sexta reunião do grupo, em Brasília. Participaram da cerimônia os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.
Fazem parte da composição da Mesa Nacional: Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Geral da Presidência da República, Seppir, Secretaria de Patrimônio da União, Fundação Cultural Palmares e Conaq – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (a principal e mais abrangente organização do País no setor).
Desde que o grupo começou a se reunir, há quase um ano, sete comunidades quilombolas foram reconhecidas nos Estados do Maranhão, Ceará, Santa Catarina, Pará e Bahia. No total, 1.398 famílias foram beneficiadas, segundo dados do Incra.
Para o ministro Rossetto, a Mesa é uma conquista dos movimentos sociais. Segundo Luiza Bairros, ela atende “a uma demanda por mecanismos de transparência e agilidade”.
