O governo federal escolheu uma plateia de empresários de todas as regiões do País para demonstrar preocupação com a oposição que o Executivo encontrará no Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei de alteração na meta do superávit primário das contas do setor público para 2014. “Espero que o Congresso sustente a escolha de reduzir (a meta de) superávit primário. Não podemos trazer para cá a experiência dos Estados Unidos, onde o Congresso ficou meses discutindo a questão da dívida”, disse nesta quarta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na abertura do Encontro Nacional da Indústria, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O governo não tem um “plano B” e vê com grande preocupação a resistência de parlamentares da oposição e dos aliados rebelados de sua base. Integrantes da oposição no Congresso já declararam que vão trabalhar contra a aprovação do projeto. Na última sexta-feira (31), o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou a revisão da meta diante do rombo recorde das contas públicas em setembro – o quinto déficit consecutivo no ano. Em nove meses, o déficit acumula R$ 15,3 bilhões. A meta de superávit originalmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi de R$ 99 bilhões.
A meta fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que prevê uma espécie de “piso” de R$ 49 bilhões para o superávit, considerando a previsão de desconto dessa meta das despesas com investimentos e as desonerações tributárias. Mas, mesmo esse piso, que considera abatimentos de R$ 67 bilhões, não poderá ser cumprido diante da forte deterioração das contas públicas, sobretudo no período eleitoral.
Mercadante defendeu hoje, no discurso no evento da CNI, que reuniu um público interessado em instrumentos de incentivo à produção, a política anticíclica para recobrar o fôlego da economia brasileira. “Das 20 maiores economias do mundo, 17 estão com déficit primário para fazer política de recuperação da economia”, afirmou. “O nosso Congresso tem maturidade e sabe que precisamos continuar tendo rigor fiscal, o que ajuda a aliviar a política monetária”. O ministro ainda defendeu os “gastos sociais” e a desoneração, que, segundo ele, mantém o nível de atividade e o emprego no País em um cenário de crise internacional.
O ministro disse que sempre é possível cortar gastos. “Corte em gasto público é como corte de cabelo, tem de cortar sempre. O que não dá para fazer é corte drástico, que imponha trajetória recessiva”, disse. “Temos que manter emprego e renda da população. Como não dá para crescer para fora, só conseguimos crescer com mercado interno forte, que é o que está amenizando o impacto da crise internacional”.
