A bancada governista está tendo dificuldades para inverter a correlação de forças na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Assembléia Legislativa. Por enquanto, o deputado Carlos Simões (PTB) ainda não conseguiu substituir o deputado Ailton Araújo (PPS) na CCJ. Simões pretendia assumir a vaga de Araújo, que deixou o PTB e se filiou ao PPS. Com base no regimento interno, Simões apresentou um pedido formal de substituição à Mesa Executiva. Como não foi atendido, ontem ele protocolou uma questão de ordem, que deve ser respondida oficialmente pelo presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB).
Com a troca, o governo recuperaria a maioria na comissão, que atualmente é controlada pela bancada de oposição com a vantagem de um voto. A oposição tem ainda a presidência da comissão. Com base no artigo 104 do regimento interno – recentemente reformado -, o deputado petebista argumenta que, em caso de o ocupante da vaga nas comissões permanentes trocar de partido, o líder da bancada deve indicar um substituto.
O deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que na situação de Simões não cabe a justificativa, já que o deputado foi o único que restou na bancada do PTB e logo, não teria como ser líder. "Só existe liderança quando o partido tem mais de quatro deputados. O Carlos Simões não pode ser líder de si mesmo. O PTB sequer tem um suplente para indicar", afirmou.
Se Simões fosse aceito, o governo passaria a ter um voto a mais na CCJ, formada por treze deputados. Se for rejeitado por Brandão, poderá recorrer à Justiça, informou ontem o 1.º secretário da Assembléia Legislativa, Nereu Moura (PMDB). O peemedebista disse ainda que o PTB pode não ter direito a uma liderança formal com os cargos previstos no regimento interno, mas que, em tese, Simões pode ser considerado o líder da bancada. No início do ano, além de Simões e Araújo, o PTB tinha ainda o deputado Jocelito Canto, que está se filiando ao PMDB.