A mensagem do governo concedendo reajuste de 6,5% no salário dos servidores públicos estaduais foi encaminhada nesta quarta-feira, 11, à Assembleia Legislativa. A reposição salarial, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será aplicada nos salários que serão pagos no final do mês.
Mesmo que a Assembleia não consiga votar a proposta a tempo de o percentual ser incluído na folha de pagamento deste mês, o reajuste será retroativo aos salários de maio, podendo haver folha complementar.
Antes de ir a plenário, o projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças. O reajuste irá beneficiar 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil. De acordo com os cálculos divulgados pelas Secretarias da Fazenda e Administração, o aumento de despesas na folha de pagamentos será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Paraná pode gastar até 49% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento do funcionalismo. Em dezembro do ano passado, a despesa estava em 46,55%, chegando ao que o Tribunal de Contas define como limite prudencial.
De acordo com a liderança do governo, o índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, de 6%; em 2010, 5%.
