Durante uma reunião ontem com a direção das entidades sindicais que representa os trabalhadores da Emater, o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo vai emendar a mensagem que transforma a Emater em uma autarquia. A emenda de Lacerda prevê a criação de um plano de cargos e salários para os funcionários da empresa dentro de um prazo de noventa dias, a partir da votação da mensagem prevista para a próxima terça-feira, dia 16.
O governo está procurando minimizar a resistência à proposta manifestada pelos representantes sindicais. Para isso, o governo está disposto a pagar os valores dos reajustes salariais reconhecidos pela Justiça do Trabalho antes da votação. Conforme as informações do procurador, as correções de 18% e 22% referem-se à convenção coletiva de 2004 e deste ano.
Embora a agência de notícias do governo tenha anunciado que houve um acordo em torno destas propostas, durante a reunião entre dirigentes sindicais, o procurador e o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), o coordenador do Sindaspp, Ivo Petry Sobrinho, negou o entendimento. O representante do sindicato afirmou que está mobilizando os trabalhadores da empresa no interior do Estado para convencer os deputados aliados a rejeitarem a transformação do regime jurídico da empresa.
Petry Sobrinho disse ainda que a transformação traz prejuízos aos servidores que deixam de ter seus salários reajustados por índices de mercado e passam a se submeter à boa vontade dos governos, como ocorre com outras categorias que estão com salários congelados há anos. "Quando se coloca os funcionários da Emater no quadro de servidores gerais do Estado, entra-se numa vala comum na qual os funcionários irão depender das pressões salariais de outras classes", declarou.
Maioria
O líder do governo afirmou que já tem maioria para aprovar a mensagem e que não vê prejuízos para os funcionários. "O governador já está em mais da metade de seu mandato e podia deixar tudo como está, mas sua intenção é dar garantias à Emater. O reajuste das universidades foi um longo debate entre professores e governo. Hoje as partes estão satisfeitas", lembrou.
Já o procurador geral do Estado argumentou que a mudança não implica perda de agilidade da instituição ou quanto à falta de investimentos, como avaliam deputados de oposição e também alguns aliados que, anteriormente, haviam se manifestado contra a proposta. "A Emater já funciona como uma autarquia e deve receber maiores investimentos, pois poderá participar do planejamento orçamentário do Estado", declarou o procurador. Ele citou que outras empresas públicas do Paraná possuem recursos próprios para o pagamento dos funcionários como a Tecpar, o Codapar e o Celepar, enquanto a folha de pagamento da Emater é feita integralmente com recursos do Estado.
Botto de Lacerda citou ainda como um dos motivos que levam o governo a mexer com o formato jurídico da empresa o aumento das dívidas trabalhistas, decorrentes de reajustes salariais garantidos pelos servidores na Justiça.
