A pedido da futura liderança do governo e da equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB), o deputado Duilio Genari (PP) apresentou proposta de emenda ao orçamento do Estado de 2011 reduzindo a base de cálculo da receita do Judiciário e Ministério Público Estadual para 2011.
Num outro artigo da emenda, o futuro governo ganha margem de manobra para decidir sobre a aplicação daquilo que o Estado vier a arrecadar a mais no próximo ano. Uma das mudanças sugeridas pela equipe de transição de Beto exclui da base de cálculo da dotação do Judiciário sobre a receita líquida do Estado os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
A ampliação da base tributária foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho deste ano. A emenda revoga a alteração feita pelos deputados estaduais, antes da eleição.
Se a mudança for aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), o Judiciário e o MPE terão uma perda de receita estimada em R$ 245 milhões. O mesmo valor apontado pela equipe de transição como uma das razões do déficit de R$ 1,5 bilhão que o futuro governo enfrentaria no próximo ano.
A quantia que o Judiciário e MP deixarão de receber pode variar, já que o cálculo depende do valor da arrecadação e das transferências do FPE, que são projetadas quando da elaboração do orçamento, fixado em R$ 25 bilhões.
Segundo a LDO, o Judiciário tem 9,5% da receita líquida do Estado, enquanto que a participação do Ministério Público fica em 3,9%. O relator da LDO de 2011 e do projeto de orçamento do próximo ano, Nereu Moura (PMDB), defendeu a permanência da fórmula aprovada na LDO para definir a receita do Judiciário e MP.
“O Judiciário do Paraná é o que tem a segunda menor receita no Brasil”, disse. Ele justificou que a AL fez a mudança na LDO para auxiliar o Tribunal de Justiça e MPE a suprir parte de suas deficiências de recursos.
Outra das emendas propostas por Genari libera o governo para decidir, sem consultar a AL, sobre a destinação da receita adicional prevista no orçamento que o Estado tiver durante o ano.
Pelo menos é a interpretação do deputado Enio Verri (PT), ex-secretário de Planejamento. Para Verri, este é o sentido da emenda que autoriza o Poder Executivo a “rever e promover eventuais alterações que podem implicar em redução, modificação ou acréscimo orçamentários…”, diz o texto da emenda de Genari.
Moura avalia que o impacto da emenda será maior. Não apenas Beto Richa ganha generosa margem de manobra no orçamento, como anula as mudanças que os deputados fizerem, por meio de emendas, ao texto encaminhado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), concluiu Moura.
“Se fizerem isso é um golpe no principal instrumento de fiscalização da Assembleia”, afirmou o peemedebista, que viu a ameaça no texto da emenda que estabelece que os demais artigos do projeto do Orçamento têm sua redação original mantida. “Se a emenda diz que é para manter a redação original, então, tudo o que nós fizemos de mudança no texto do orçamento está anulado”, disse.
