O deputado federal Carlito Merss (PT-SC) afirmou nesta terça-feira (9) que o governo federal deve editar uma nova medida provisória (MP) com ajuda para o Estado de Santa Catarina, atingido recentemente pelas enchentes. Segundo ele, essa MP deve disponibilizar mais recursos para o Estado, além de possivelmente conter medidas tributárias com ajuda às empresas da região.
Merss informou que o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse que vai prorrogar o prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os atingidos pelas chuvas. O deputado afirmou que estão sendo discutidas medidas para as pequenas empresas, como prorrogação do recolhimento do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), e também há uma força tarefa analisando a possibilidade de acelerar a devolução de créditos tributários para as empresas da região.
Segundo Merss, a nova MP deve ser publicada amanhã e agora estão sendo acertados os detalhes técnicos. O deputado, que participou de encontro do governador de Santa Catarina com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, brincou com a celeridade da publicação da MP: “Esse governo é capeta meu”.