Edição extra do Diário Oficial da União, com data da última sexta-feira (dia 18), traz a Medida Provisória 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil. A secretaria terá status de ministério, mas a nomeação do titular deve ser definida somente depois de aprovada a MP, como ocorreu com a Autoridade Pública Olímpica (APO), para a qual foi nomeado o ex-presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.
De acordo com a MP, ficam transferidas à secretaria as competências referentes à aviação civil, do Ministério da Defesa. Com isso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero ficam subordinadas à nova secretaria, segundo a MP. Caberá à secretaria, entre outras atribuições, “transferir para Estados, Distrito Federal e municípios a implantação, administração, operação e exploração de aeródromos públicos, direta ou indiretamente”.
