O Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná firmaram terça-feira (10) um convênio de cooperação técnica para a regulamentação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidade de socioeducação.
O objetivo é assegurar o exercício do voto aos presos provisórios e adolescentes abrigados nos centros de socioeducação e semiliberdade, nas eleições deste ano.
As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara.
O termo foi firmado com a secretária da Família, Fernanda Richa; a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, em conjunto com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Procuradoria da República, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e o Departamento Penitenciário.
Alistamento
O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nos estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação.
A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes abrigados e a garantia da segurança de todos os envolvidos durante o processo eleitoral
