A Secretaria da Fazenda do Paraná divulgou comunicado hoje informando ter revogado a Resolução 118/2010, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2010, por suspeitar que pode ter havido uma “fraude”. O documento trata da implantação da carreira de agente fazendário estadual e é assinado pelos ex-secretários da Fazenda, Heron Arzua, e da Administração, Maria Marta Weber Lunardon.
No entanto, Arzua fez uma declaração em cartório, no dia 5 de janeiro, dizendo que não assinou essa resolução. A medida cria cargos que podem comprometer cerca de R$ 25 milhões por ano. De acordo com a nota, “a fim de proteger o Estado do Paraná e seus servidores de eventuais prejuízos funcionais e financeiros”, a resolução foi revogada antes mesmo de entrar em vigor.
O atual secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, também encaminhou o caso para a Corregedoria Geral do Estado para que sejam tomadas “as providências administrativas e judiciais cabíveis ao fato”, em razão de “suspeição de fraude em documentos públicos oficiais do Estado do Paraná”. A revogação foi feita com as assinaturas de Hauly e do secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani.