O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), prometeu apresentar, na terça-feira, uma emenda modificativa alterando o índice de reajuste das taxas do Detran, que, de acordo com mensagem do governo enviada à Assembleia, superou 200%, chegando a 500% em alguns casos.
Traiano, que já havia admitido um erro de digitação em uma das taxas, a do curso de reciclagem, disse, nesta segunda-feira, que o erro teria ocorrido em cerca de 20 taxas, que terão o reajuste alterado pela emenda, descartando o “tarifaço”.
“Houve um erro no programa de computador, que colocou um zero a mais atrás de vários índices. Onde era 50%, saiu como se fosse 500%. Onde era 20, saiu 200%. Vamos apresentar uma medida modificativa corrigindo isso. O reajuste médio será de 45%”, disse, informando ainda não ter os novos valores e descartando a possibilidade de o projeto ser reenviado pelo Executivo. ““Não é necessário. A Casa tem todo direito de fazer a emenda modificativa e, como líder do governo, falo em nome do governo”.
Traiano reforçou que foi um erro de cálculo e não uma volta atrás do governo após a repercussão negativa do reajuste. “O governo não voltou atrás, em nenhum momento. Foi apenas um programa colocado, infelizmente, de uma forma errada e se corrige o erro”.
Mesmo com o erro reconhecido e a necessidade de uma nova tabela com o cálculo dos reajustes das tarifas, o projeto passou sem dificuldades pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com apenas um voto contrário, do deputado Tadeu Veneri (PT), e também em primeira discussão no plenário, na sessão extraordinária que aconteceu logo após a sessão ordinária. A constitucionalidade da matéria foi aprovada por 38 votos a 7.
A emenda, Traiano só deve apresentar na segunda discussão, provavelmente já na terça-feira. “Os valores serão debatidos na discussão do mérito”, disse.
Traiano justificou a urgência, pela destinação dos recursos à segurança pública. “Há uma necessidade urgente de aprovarmos a mensagem para que esses recursos sejam colocados, muito em breve, a serviço da população paranaense na área da segurança. Espero que ainda nesta semana eu tenha o projeto na pauta”, disse Traiano, que explicou que 80% do que for arrecadado com as taxas do Detran irá para o Fundo de Reequipamento do Trânsito e destes, 80% para a segurança. “Vamos incrementar os investimentos em segurança em mais R$ 200 milhões, chegando a quase R$ 2 bilhões os recursos para a área”.
Na CCJ, Tadeu Veneri apresentou voto em separado considerando inconstitucional a proposta. “É inconstitucional pelo princípio da proporcionalidade e razoabilidade. O Estado tem sim o direito de definir tarifas e tributos, mas não o pode fazer de forma abusiva”, disse Veneri que alegou ainda que o Detran não visa lucros, “cobra taxas para manter sua estrutura e a prestação dos serviços à sociedade. Não pode se tornar uma fonte de arrecadação, isso é um imposto”, declarou.
